Os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da Função Pública beneficiarão de uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas a partir do dia 1 de Junho próximo, determina um decreto assinado, quinta-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço.
O Chefe de Estado, João Lourenço, reúne, hoje, no Palácio da Cidade Alta, com o homólogo egípcio, Abdel Fattah Khalil El-Sisi, que chegou na noite de terça-feira a Luanda e inicia, uma visita oficial de dois dias a Angola, com o objectivo de dinamizar as relações bilaterais e trocar pontos de vista sobre questões de carácter regional e continental de interesse comum.
Durante o encontro, está prevista a assinatura de instrumentos jurídicos.
No final da sessão alargada das conversações oficiais, refere o documento, os dois Chefes de Estado vão prestar declarações à imprensa.
O Governo angolano, tendo em conta as potencialidades dos dois países, considera que o alargamento da cooperação deve priorizar as questões económicas e comerciais.
O Executivo diz ser oportuno promover uma plataforma de diálogo entre o sector privado dos dois países, através do estabelecimento de relações público- privadas e incentivar um diálogo directo e permanente entre os Ministérios das Finanças, da Economia e Planeamento e da Indústria e Comércio.
Em jeito de apresentação sobre o actual quadro financeiro no país, o documento prevê, para este ano, um crescimento de 3,5 por cento e a diminuição significativa da taxa de inflação, o que tende a contribuir para o fortalecimento e a estabilização da moeda nacional.
A última avaliação conjunta entre o Executivo e o Fundo Monetário Internacional (FMI) antevê a manutenção desta tendência e o alcance de 4 por cento a médio prazo, numa projecção baseada na implementação das reformas estruturais para apoiar o sector não-petrolífero.
Com estas previsões, o Executivo pretende diversificar a economia, através da captação de investimento privado, nacional e estrangeiro, em projectos do sector agrícola, transformação, minas, turismo e serviços, com o objectivo de criar postos de emprego, redução das importações e aumentar as exportações, bem como melhorar a qualidade de vida dos angolanos.
Esta política do Executivo, prossegue o documento, carece de apoio dos respectivos parceiros estrangeiros, especialmente de países africanos, como a República Árabe do Egipto.
Com este propósito, o Estado angolano tem incentivado o investimento estrangeiro directo, através de benefícios fiscais, melhoria do ambiente de negócios, combate à corrupção, desburocratização da Administração Pública e a privatização de empresas nacionais.
Reforço da cooperação na Defesa e Segurança
No mês passado, os dois países fortaleceram a cooperação no domínio da Defesa, durante uma cerimónia de início de funções do adido militar da República do Egipto em Angola, coronel Mohamed Elsayed.
Na ocasião, o director nacional adjunto para as Relações Internacionais do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, José Catumbela, disse que o Executivo está empenhado no fortalecimento das relações bilaterais nos vários sectores, em particular da Defesa e Segurança.
Para o brigadeiro, o acto de acreditação do adido de defesa não residente incentiva cada vez mais o reforço da cooperação.
Promoção de parcerias entre CIRGL e Liga Árabe
O memorando sobre as principais questões a serem abordadas durante a visita refere que o Estado angolano aprecia o papel desempenhado pela Liga dos Estados Árabes, sobretudo na promoção e defesa dos interesses dos respectivos Estados-membros, nos domínios político, económico, social e cultural.
Nesta perspectiva, o Executivo angolano considera oportuna a promoção de parecerias de cooperação entre a Liga dos Estados Árabes, a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), tendo em conta o seu contributo para os processos de paz, segurança, estabilidade e desenvolvimento nestas sub-regiões.
Comissão Bilateral Angola-Egipto em Luanda
O documento propõe ainda que a primeira reunião da Comissão Bilateral Angola-Egipto seja realizada em Luanda, em data por acordar junto dos canais diplomáticos.
Angola considera indispensável o reforço e a consolidação da cooperação bilateral nas áreas de interesse comum, tendo em conta as potencialidades e a experiência de ambos os países, nos domínios político-diplomático, Defesa, Segurança, Ordem Pública e Terrorismo, Desportos, Comércio e Indústria, Saúde, Turismo Cultural, Agricultura e Pescas, Ambiente, Educação e Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia, Inovação, Transportes, Energia e Águas, Economia, Banca, Finanças e Alfândega, Minérios, bem como Petróleo e Gás.
Os laços de amizade e as relações de cooperação político-diplomática entre Angola e o Egipto foram formalizados a 18 de Fevereiro de 1976. Desde então, as relações sempre foram caracterizadas de excelentes, com um elevado nível de concertação nos assuntos de âmbito bilateral e multilateral.
Angola e o Egipto têm já assinados acordos em matérias de supressão de vistos em passaportes diplomáticos e de serviço, memorandos de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismo de Consultas Políticas entre o Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e a sua congénere egípcia, o Acordo sobre o Estabelecimento da Comissão Bilateral entre os dois Governos e um segundo entre a Academia Diplomática "Venâncio de Moura” e a congénere do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Egipto.
Os dois países contam, também, com um Memorando de Entendimento no domínio da Mobilidade Juvenil e um Protocolo de Cooperação no domínio dos Desportos, assinados entre os respectivos Ministérios da Juventude e Desportos.
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LoginO Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas assinou um conjunto de decretos a promover, exonerar, nomear, licenciar do serviço militar activo à reforma e a transitar para a situação de inactividade temporária, vários oficiais generais, comissários da Polícia Nacional e almirantes.
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