O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O Presidente da República destacou, quinta-feira, em Luanda, a importância do sector da Energia e Águas no processo de desenvolvimento do país, esclarecendo ser por esta razão que o Executivo está a fazer grandes investimentos neste domínio.
"Nós temos dedicado uma atenção muito particular ao sector da Energia e Águas, por sabermos, precisamente, que o desenvolvimento do país depende, em grande medida, da maior ou menor oferta desses dois bens”, referiu o Presidente da República, sublinhando que sem água e energia não há vida, saúde, educação, indústria e economia. Não obstante "os grandes investimentos” até aqui feitos neste sector, o Presidente João Lourenço disse não serem ainda suficientes para se sentir satisfeito, tendo, por isso, exortado os novos secretários de Estado da Energia e Águas a ajudarem o titular daquele departamento ministerial, João Baptista Borges, com vista à marcação, nos próximos anos, de passos mais significativos do que aqueles até agora marcados a nível deste "importante sector da vida do país”.
António da Costa prometeu dedicar uma maior atenção ao abastecimento de água a nível da capital do país, para reduzir o défice que ainda se verifica nesta área.
"Qualquer um de nós, que está aqui em Luanda, sabe que temos problemas sérios de distribuição de água e um dos handicap tem a ver, fundamentalmente, com o défice de produção de água”, frisou.
Uma das apostas para a concretização deste desiderato, de acordo com o António da Costa, passa pela entrada em funcionamento dos projectos Bita e Quilonga, com capacidade para abastecer mais de 7 milhões de habitantes.
Por sua vez, Arlindo Carlos disse que vai trabalhar para acelerar o ritmo até aqui empreendido pelo Executivo no sector eléctrico.
"Como vós sabeis, o sector eléctrico é transversal à matriz de variáveis que concorre para o desenvolvimento de uma sociedade. Portanto, é nossa incumbência proceder à continuidade de todo um trabalho já realizado até hoje”, salientou.
Arlindo Carlos adiantou que o país possui, hoje, uma taxa de electrificação de cerca de 44 por cento e, em função disso, prometeu continuar a trabalhar para que mais regiões do país sejam electrificadas.
O
novo secretário de Estado para a Energia lamentou as acções de vandalismo
praticadas contras os investimentos estatais no sector da Energia, tendo revelado
que as mesmas já provocaram, no ano passado, um prejuízo preliminar na ordem
dos 5 mil milhões de Kwanzas. "Convertendo em divisas, podemos calcular o quão
nocivas têm sido a economia nacional, à vida social de todos nós e o quão
nocivas têm sido as acções de vandalismo à reputação do nosso Governo, que tudo
faz para melhorar ainda mais a vida da nossa população, criando condições para
uma economia que corresponda às expectativas de um país bom para se viver”,
destacou.
Vice-governador de Malanje
O Presidente da República conferiu, igualmente, posse, na mesma cerimónia, ao vice-governador da província de Malanje para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Duarte André Ginga, que apontou a concretização de mais projectos do PIIM a nível da província, dada a má classificação de Malanje na lista de províncias que mais realizam projectos do PIIM.
"Malanje está como uma das piores províncias a nível do PIIM. Para ter uma ideia, estamos com menos de 50 por cento do PIIM realizado”, lamentou o governante, que prometeu trabalhar para reverter o quadro. "Vamos trabalhar no sentido de fazer com que o PIIM, a nível de Malanje, seja melhor”, salientou.
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