Um documento do Gabinete Provincial da Acção Social, Família e Igualdade de Género, divulgado durante a IV Sessão Ordinária do Governo Provincial do Namibe, realizada, ontem, no salão nobre da Administração Municipal de Moçâmedes.

De acordo com o documento do Governo, o plano abrange o abastecimento das cozinhas comunitárias implementadas em todos os municípios para, de forma contínua, dar assistência alimentar, criar mecanismo de interacção directa entre as administrações e os grupos vulneráveis, assim como fazer o acompanhamento do estado nutricional das famílias por meio do apoio social.

Os membros do Governo apreciaram o ponto de situação do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), referente ao período de Janeiro a Junho de 2022, onde o montante total recebido da Direcção Nacional do Tesouro foi mais de 840 milhões de kwanzas , registando um grau de execução financeira de 42%.

O alcance dessa percentagem, realça a nota, permitiu aos municípios realizarem um total de 47 acções em projectos de fomento da agricultura, pescas, pecuária, educação e cuidados primários de saúde.

Os membros do Governo Provincial do Namibe tomaram conhecimento que, com o crescimento do número de cooperativas, no período em referência, a produção agrícola aumentou na ordem de 84%,  comparativamente à época anterior, tendo chegado acima de 500 mil toneladas de produtos diversos.

Foram, igualmente, informados que do ano 2018 a 2022, a captura no mar foi de 251.874 toneladas de pescado diverso, tendo a receita arrecadada atingido mais de 100 mil milhões de kwanzas.

Os presentes na sessão, foram actualizados sobre o quadro geral da pesca artesanal nos municípios de Moçâmedes e Tômbwa e  suas consequências na sustentabilidade dos recursos pesqueiros a nível da província do Namibe.

O Programa de Apoio ao Crédito à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), também, foram informados ao participantes.

Concluídos 60 projectos do PIIM

O relatório de balanço da acção governativa do Namibe espelha, ainda, que a província registou avanços na  extensão da rede pública, melhoria na distribuição de energia, construção de conduta de abastecimento, reforço e requalificação do sistema de captação de água.

Neste período, o sector da Energia e Águas ganhou 2.089 novas ligações domiciliares, que beneficiam 12.534 munícipes.

No âmbito dos trabalhos do PIIM, foram concluídas 60 infra-estruturas sociais e inauguradas 53 dos 107 projectos inscritos a nível da província.

De igual modo, informa que a rede viária   registou melhorias, com a asfaltagem de 81 quilómetros de estradas da rede primária, construção de 76 quilómetros de estrada de terra e esclarece que as obras de requalificação das vias e construção de novos arruamentos em curso nos municípios de Moçâmedes e Tômbwa, já executados na ordem dos 49%.

Salienta o documento do Governo do Namibe que o PIIM, também, permitiu a construção de 93 habitações para os profissionais dos sectores da Educação e Saúde, o que gerou um total de 2.484 postos de trabalho directos e indirectos.

"Há perspectivas de aumento para mais de cinco mil, devido à previsão de inauguração de mais 17 projectos nos próximos dias, o que vai permitir a inserção de mais de dez mil alunos ao sistema de ensino”, realça a nota saída do encontro.

Até ao momento, o sector da Saúde conta com 14 projectos já inaugurados, seguindo-se a Educação, com nove estruturas construídas e três reabilitadas.