O presidente do MPLA, João Lourenço, destacou, esta sexta-feira, em Luanda, que as infra-estruturas são, em regra, dispendiosas, levam anos a ser construídas, “mas são necessárias para o desenvolvimento económico e social do nosso país”.
Os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da Função Pública beneficiarão de uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas a partir do dia 1 de Junho próximo, determina um decreto assinado, quinta-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço.
O delegado provincial da Lunda-Sul da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), afirmou, em Saurimo, que o Tribunal local, ultima trâmites processuais de 21 casos encaminhados pelo órgão, para o respectivo julgamento nos próximos dias.
Filomeno Vunge falava à imprensa por ocasião dos 31 anos de existência do IGAE, assinalados a 17 deste mês, ao mesmo tempo que interagia com cidadãos na via pública, distribuindo cartilhas com ilustrações sobre as actividade que o órgão exerce, no sentido de manter a legalidade, através de critérios de economicidade, eficácia e eficiência da gestão de entes públicos.
Acrescentou que, do número acima referido, constam casos de corrupção activa e passiva no ramo da Construção, da acção governativa, peculatos, queixas de cidadãos mal atendidos em hospitais e na via pública, principalmente por agentes de Viação e Trânsito e na ENDE, com um total de 160 denúncias em quase todos os ramos de actividade da administração pública, apresentadas em um ano.
Ao nível da província, referiu, o órgão, no período em balanço, realizou várias actividades do fórum pedagógico junto das instituições do Estado e nas comunidades, no sentido de despertar a sociedade sobre a importância "de boa conduta nas acções que envolvem o erário, o atendimento ao público” e possíveis consequências, em caso destes seguirem um rumo que contraria as regras no regime laboral público.
Sem avançar nomes, o delgado do IGAE na província revelou que foram realizadas com sucesso quatro inspecções ordinárias a duas administrações municipais e em igual número em direcções provinciais, cujas medidas de algumas irregularidades constatadas, resultaram em trabalhos de sensibilização, no sentido de corrigir, para melhor servir.
Sob o lema. "O reforço das boas práticas de transparências na administração pública”, o gestor do IGAE apelou aos cidadãos a intensificarem a cultura de denúncias, para inverter a imagem de que "não existem na província, entidades públicas que possam mudar o quadro de irregularidades, além da intervenção da Polícia”.
Na província da Lunda-Sul, o IGAE conta com 37 inspectores, número insuficiente, segundo Filomeno Vunge.
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LoginO Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas assinou um conjunto de decretos a promover, exonerar, nomear, licenciar do serviço militar activo à reforma e a transitar para a situação de inactividade temporária, vários oficiais generais, comissários da Polícia Nacional e almirantes.
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