Política

Caso Lussaty: Tribunal apura informações sobre a entrada na Casa de Segurança

Mazarino da Cunha

Jornalista

O Tribunal de Comarca de Luanda ouviu, esta terça-feira, o ex-secretário-geral para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República, tenente-general Angelino Domingos Vieira, a pedido do Ministério Público, para cruzar informações sobre a entrada e saída de efectivos, e tentar ligar, assim, eventuais pontas soltas constantes no caso em julgamento.

28/09/2022  Última atualização 09H28
Ministério Público ouve, hoje, novas testemunhas das FAA © Fotografia por: Vigas da Purificação | Edições Novembro

O tenente-general Angelino Domingos Vieira esclareceu, em jeito de defesa, que a autorização para o enquadramento de novos efectivos na instituição é tarefa exclusiva do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, "e não de um comandante das diferentes unidades de apoio aos serviços.

Acrescentou que a inserção de novos efectivos "não "é tarefa fácil". Angelino Domingos Vieira fez saber que o enquadramento de novos efectivos na Casa de Segurança, além de ser uma tarefa difícil e exclusiva do ministro de Estado, tem, também, uma natureza sigilosa e complexa.

Para o preenchimento de determinadas vagas para as distintas unidades ligadas à Casa de Segurança, o tenente-general disse "é necessário que haja cumprimento de uma série de requisitos internos e de natureza sensível, cuja hierarquia superior é a única a fazer.

O ex-secretário-geral para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República, tenente-general Angelino Domingos Vieira, referiu que, independentemente da quantidade de efectivos, qualificações académicas e profissionais, o candidato deve ser analisado de forma minuciosa pelos serviços de inteligência.

Perante o juiz da causa, Andrade da Silva, e dos advogados de defesa, o tenente-general afirmou que no seu mandato não houve registo de enquadramentos irregulares. O Ministério Público quis saber, em detalhe, as formas de controlo do efectivo nas unidades da Casa de Segurança para, confrontar as informações com os depoimentos anteriores recolhidos durante a fase de instrução processual, pelo que Angelino Domingos Vieira respondeu, em tom pouco adequado ao questionamento, sublinhando que "o controlo era feito de forma física, em parada, e mediante outros meios de natureza militar.

O Ministério Público esclareceu, a propósito, que o tenente-general Angelino Domingos Vieira faz parte do grupo de 200 testemunhas que devem fazer depoimentos para conferir sustentabilidade a determinados factos que ocorreram, e são  reconhecidos como crimes, nos termos do processo em que são acusados os 49 réus do "caso Lussaty".

O major Pedro Lussaty e os outros arguidos são acusados da prática de 13 crimes, entre os quais, peculato,  associação criminosa de forma continuada, recebimento indevido de vantagens, abuso de poder e participação económica em negócio.

Para o dia de hoje, o Tribunal de Comarca de Luanda solicitou, para prestar depoimentos, outras patentes das Forças Armadas Angolanas que, até à data dos factos, exerciam funções de direcção na Casa de Segurança do Presidente da República.

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