Política

Caso Lussaty: Advogado de defesa perspectiva absolvição do réu principal

Mazarino da Cunha

Jornalista

As avultadas somas de dinheiro encontradas em posse do major Pedro Lussaty, em Junho de 2021, não pertencem e muito menos foram retiradas da Casa Militar do Presidente da República, afirmou, esta segunda-feira, em Luanda, o tenente-general das Forças Armadas Angolanas (FAA).

27/09/2022  Última atualização 06H55
Prossegue o julgamento do “caso Lussaty” em Luanda © Fotografia por: Vigas da Purificação | Edições Novembro

Luís Simão Ernesto, que até à data dos factos era o secretário-geral da Casa Militar do Presidente da República, ao depor no Tribunal de Comarca de Luanda sobre o processo número 230/22 (caso Lussaty), em que foi arrolado como testemunha, disse que não é possível que o dinheiro em causa tivesse saído daquela instituição.

Disse que do seu ponto de vista, enquanto responsável administrativo do património e não só, o major Pedro Lussaty não tinha o poder de retirar dinheiro que era alocado para o pagamento de salários dos efectivos, bem como de outras despesas correntes para os Serviços de Apoios à Casa Militar. 

De acordo com o tenente-general das FAA, as avultadas somas de dinheiro encontradas em posse do major Pedro Lussaty também não foram retiradas do Estado e se for o caso o Estado terá de explicar como foram retiradas.

O único que sabe sobre este valor que está a arrolar entidades superiores das FAA, frisou Luís Simão Ernesto, só pode ser mesmo o major Lussaty, para explicar deste modo o tipo de negócio que rendeu esta soma de dinheiro.

Questionado várias vezes pelo Ministério Público e seguidamente pelo advogado de defesa sobre as tarefas que Pedro Lussaty fazia, a testemunha referiu que era o de receber e inserir os dados que vinham das diversas unidades afectas à Casa Militar e não de financeiro da Banda de Música como foi divulgado pela comunicação social e não só.

O tenente-general das FAA esclareceu que a Banda de Música tinha um financeiro que tratava de pagar os salários e os subsídios que os mesmos tinham direito, reforçando que em nenhum momento foi orientado Pedro Lussaty a pagar salários em qualquer outra unidade militar, por não ser sua tarefa.

Em relação aos valores remanescentes que a acusação faz referência nos autos de instrução preparatória, Luís Simão Ernesto disse que todos os planos de pagamentos e despesas eram feitos de acordo com as necessidades reais, descartando possíveis "desperdícios financeiros". "Os planos de pagamentos para as diversas unidades afectas à Casa Militar eram feitos de forma a evitar-se remanescentes, tendo em conta a própria natureza (escassez) que os orçamentos têm", frisou o tenente-general.

 

Defesa satisfeita  

O mandatário do réu Pedro Lussaty, Francisco Muteka, disse que o tribunal conseguiu trazer uma peça fundamental para o esclarecimento da verdade material do processo "caso Lussaty”.

A defesa do Pedro Lussaty, frisou Francisco Muteka, exigiu que o secretário-geral da Casa Militar do Presidenta da República pudesse explicar em tribunal a versão sobre os factos registados entre 2008 e 2017.

Luís Simão Ernesto disse que o mandatário do principal réu do processo número 230/22 conseguiu, de facto, explicar perante o juiz da causa que enquanto defesa o que queria ouvir. 

Com estes depoimentos do responsável pela gestão dos recursos da Casa Militar, disse Francisco Muteka, o major Pedro Lussaty, eventualmente, poderá ser absolvido nesse processo. "O que tudo indica", continuou.

De acordo com o advogado de defesa, também ficou esclarecido que Lussaty nalgum momento foi o financeiro da Banda de Música da Casa Militar do Presidente da República.

"É uma informação falsa da acusação e também uma informação falsa que paira a nível das redes sociais e de muitos órgãos de comunicação social", frisou, dizendo que a acusação está cheia de especulações e de vícios graves, quer do ponto de vista da substância de prova como do procedimento.   

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