Economia

Casinos em falta com a lei e o fisco

A maioria dos casinos que operam no país têm a contabilidade por organizar e os impostos por regularizar, revelou ontem, em Luanda, o director-geral adjunto do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ).

19/04/2019  Última atualização 07H34
Angop © Fotografia por: Director-geral adjunto do Instituto de Supervisão de Jogos

Ngouabi Salvador prestou a informação no decurso de um encontro que juntou, entre outras individualidades, altos funcionários e técnicos do Ministério das Finanças e operadores de Jogos de Fortuna ou Azar.

No encontro, que decorreu sob o lema “Gestão participada, melhor administração”, o responsável lembrou que os casinos regem-se pela Lei 5/16 de 17 de Maio, cujas disposições são frequentemente violadas pelos operadores.
Neste momento, de acordo com o director-geral adjunto do ISJ, há falta de informações fiáveis sobre o impacto económico, financeiro e social deste sector no país, o que dificulta aferir o volume de negócios, a quantidade de empregos gerados, e a contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB).
Para inverter a situação, disse, é urgente criar um mecanismo eficaz de comunicação entre os órgãos do Estado e os operadores económicos do sector. “Cabe ao ISJ elaborar, com urgência, um plano estratégico de desenvolvimento organizacional, com capacidade reguladora, inspectiva e fiscalizadora, que garanta um melhor relacionamento com o sector”, defendeu, Ngouabi Salvador.
A secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, que procedeu à abertura do encontro, defendeu a necessidade de o Estado assumir o seu papel regulador de forma mais activa, tendo em vista a geração de empregos, o incremento das receitas públicas e fomento do turismo.
“O Estado, com uma acção fiscalizadora eficiente, tem de ser capaz de conter todos os efeitos potencialmente negativos que esta actividade pode desencadear, tendo em conta a frequente associação desta ao crime organizado”, defendeu Vera Daves.
“É essencial que se busquem modelos, que nos demonstrem ser possível reduzir as consequências negativas do exercício da actividade de exploração dos jogos de fortuna ou azar, por um lado, e, por outro, que se maximizem os seus impactos positivos, no turismo, empregos para os jovens e no desenvolvimento socioeconómico do país”, insistiu a secretária de Estado.
Vera Daves lançou um desafio ao ISJ no sentido de extrair o que há de mais positivo no jogo. “Não basta uma mera regulamentação jurídica. O Estado tem, ainda, a obrigação de garantir a arrecadação de receitas públicas.”
A secretária de Estado para Finanças e Tesouro realçou que a ideia tradicional de que os casinos são locais exclusivos à prática do jogo de fortuna ou azar está actualmente ultrapassada, porque a concepção moderna remete para espaços voltados para o entretenimento diversificado, lazer e diversão e, até mesmo, para conferências e actividades afins.

Receitas irrisórias

O director-geral do Instituto de Supervisão de Jogos considerou irrisório o valor anual arrecadado pelo Estado, estimado em 300 milhões de kwanzas, dos casinos e salas de jogos de “fortuna ou azar”, que operam no país.
De acordo com Tito Cambanje, o referido valor ainda é muito baixo, tendo em conta o número de operadores que actuam no país, num total de 14, com 60 casas de jogos.
“Os indicadores de pagamento de jogos são muito baixos, se olharmos para os valores que os jogadores têm gasto nas mais variadas casas de jogo”, avançou.

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