Sociedade

Casamento religioso com validade jurídica

Edna Dala

Jornalista

A Igreja Católica em Angola, celebra hoje, na paróquia da Imaculada, Centro de S. Bento, em Viana, o primeiro casamento Canónico que passa a ter cunho legal no ordenamento jurídico angolano.

28/01/2022  Última atualização 07H25
Primeira cerimónia realiza-se hoje às 16h00 em Viana © Fotografia por: KINDALA MANUEL | EDIÇÕES NOVEMBRO
De acordo com uma fonte do Ministério da Justiça, a cerimónia religiosa que acontece às 16 horas, enquadra-se na implementação do Acordo-Quadro celebrado entre o Estado angolano e a Santa Sé, que reconhece efeitos civis aos casamentos celebrados pela Igreja Católica.

A celebração do Acordo - Quadro entre o Estado angolano e a Santa Sé,  deu-se em Setembro de 2019, e culminou com a entrega dos Instrumentos Jurídicos e administrativos sectoriais e regulamentares, em Outubro último.

Com o Acordo e os vários instrumentos já em vigor, a Igreja vê formalizada  aspectos respeitantes à realização e funcionamento das instituições de ensino pertencentes à Igreja Católica, bem como a criação de condições para a efectiva implementação de questões importantes como o regime fiscal aplicável a Igreja.

Consta igualmente do Acordo,  a facilitação de vistos. Este instrumento  vai permitir que missionários e quadros de outras partes do mundo convidados a trabalhar em Angola possam entrar no país sem muitos constrangimentos.

Recorde-se que os Instrumentos Jurídicos do Acordo -Quadro foram entregues ao Núncio Apostólico, Dom Giovanni Gaspari, pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República Adão de Almeida.

Na ocasião, Adão de Almeida, reiterou a vontade do Presidente da República e do Estado angolano de manter com a Santa Sé e com  a Igreja Católica relações cada vez mais sólidas.

O responsável lembrou que a relação entre o Estado angolano e a Igreja Católica histórica e secular.

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