Entrevista

Carlos Duarte: “Um bom comprador da ENSA ajuda o Estado a ter maior encaixe financeiro”

Mateus Cavumbo

Jornalista

O gestor principal da maior seguradora nacional disse ao Jornal de Angola que um dos principais compromissos no processo de privatização em curso é a manutenção da sua força de trabalho

11/12/2020  Última atualização 16H55
Presidente do Conselho de Administração da ENSA, Carlos Duarte © Fotografia por: DR
A operacionalização da privatização da Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA) avançou no final de Novembro. Por que razão o processo só deverá ser concluído em 2021?
O processo de privatização de uma empresa com a história e a dimensão da ENSA toma tempo, obriga a diversas etapas e requer o envolvimento de diversas autoridades e especialistas. As tarefas em curso abrangem não só a reestruturação da empresa, como também procedimentos para a sua avaliação, a elaboração de documentos complexos e o alinhamento das tarefas com as melhores práticas do mercado internacional. 
Temos como compromisso a realização dos melhores esforços para que este projecto seja um sucesso para o Estado e para os investidores. E é esta a fase em que uma equipa vasta procura reunir os pressupostos para o efeito.
Uma vez concluído o processo legal e regulatório da operação, já se saberá o valor real da venda da maior seguradora nacional?
O valor da ENSA é igualmente um tema complexo e dinâmico que exige várias etapas e o trabalho de vários especialistas. Oportunamente teremos o resultado da avaliação da ENSA para o estabelecimento do preço-alvo para as acções a vender, o que se encontra a decorrer neste momento. Por outro lado, teremos num futuro próximo o preço final, que resultará da negociação da melhor oferta pelas participações sociais a privatizar e, nesse contexto, a procura das melhores condições globais para o Estado e para os investidores, numa lógica em que todos ganhem.
Há parceiros multinacionais com experiência e capacidade relevantes que manifestaram antecipadamente o interesse da compra das acções?
Sim, frequentemente somos abordados por alguns investidores que solicitam informações, o que revela o interesse destes na operação. Isto encoraja ainda mais o trabalho que está a ser seguido pela nossa equipa, com vista à reestruturação da ENSA e à preparação da privatização. Para já, o objectivo da equipa é o de conseguir os melhores investidores, a melhor proposta de compra e um encaixe relevante para o Estado, mas também uma nova abordagem sustentada para a ENSA e o mercado segurador nacional. 
Em quanto estão avaliados os activos financeiros e patrimoniais da empresa?
Conforme referido, o exercício para essa avaliação encontra-se actualmente em curso. O uso de avaliações passadas certamente não reflectiria o tempo já decorrido em relação à sua elaboração, as condições actuais do mercado e a reestruturação da empresa que estamos a empreender. Por exemplo, o património imobiliário está a ser alvo de uma reorganização, passando a ser gerido no contexto de um fundo de investimento imobiliário.
Já há algum cronograma do road-show, selecção de investidores e venda das participações sociais?
Sim. Trata-se de um cronograma já consensualizado entre a ENSA, as autoridades públicas competentes e os diversos especialistas que se encontram envolvidos. O cronograma aponta a conclusão da primeira fase da privatização para meados do primeiro semestre de 2021, ocorrendo todos esses eventos até aí, se não existirem imprevistos que não consigamos controlar. Frise-se que muitas componentes deste processo não dependem só da ENSA, sendo o Estado, o decisor e condutor da tramitação através de órgãos próprios.
No quadro da privatização, os postos de trabalho estarão salvaguardados. Não se corre o risco de uma quota-parte dos 600 trabalhadores solicitar uma reforma antecipada? 
As reformas obedecem a regras legais e, uma vez que os pressupostos estejam reunidos, a ENSA não quererá obstar a que os seus trabalhadores exerçam o seu direito, mesmo antecipadamente se for essa a sua vontade. Mas será de notar que a ENSA tem como um dos principais compromissos neste processo não só a manutenção da sua força de trabalho, mas também a sua maior capacitação. De resto, a empresa tem uma força de trabalho muito jovem e ainda longe de pensar no horizonte merecido da reforma.
A privatização será realizada de forma faseada. O Concurso Limitado por Prévia Qualificação não seria a melhor via para que se tenha transparência no processo?
É esse justamente o modelo escolhido para a privatização da ENSA, até por ser dos que melhor assegura a transparência e a concorrência. Encontra-se enquadrado legislativamente desde Junho deste ano e é com esse modelo que temos trabalhado.
E na segunda fase por via de uma OPI - Oferta Pública Inicial em Mercados Regulamentados?
Essa metodologia encontra-se prevista para uma segunda fase da privatização. Ou seja, nesta actual primeira fase é esperada a escolha de um ou mais investidores por via de um concurso. Esse ou esses investidores, que se pretendem institucionais, deverão constituir a âncora para a segunda fase. A segunda fase procurará atrair um universo mais alargado de investidores através da dispersão de acções num mercado regulado. Cremos que os investidores da segunda fase poderão ser atraídos pela perspectiva de se poderem associar a esse ou esses investidores institucionais, o que sem dúvida acrescentará valor a favor do Estado e do mercado segurador nacional.
Privatização repartida em fases
O processo de privatização da maior seguradora do país será concretizado por fases, sendo a primeira por concurso público limitado e a segunda através de colocação de capital em bolsa.  Fundada a 18 de Fevereiro de 1978, a empresa iniciou a sua actividade a 15 de Abril do mesmo ano, com a denominação de Empresa Nacional de Seguros e Resseguros de Angola sob forma jurídica de U.E.E, hoje transformada em sociedade anónima. 
Desde então, a ENSA vem acompanhando o desenvolvimento económico e social de Angola, modernizando e multiplicando os seus serviços, expandindo, para o efeito, a sua rede para 32 agências distribuídas por todo o território angolano.
Em Junho deste ano, um despacho do Presidente da República, João Lourenço, autorizou o início dos processos de privatização da ENSA – Seguros de Angola S.A (ENSA) e das participações indirectas do Estado, por meio de empresas públicas, no Banco Angolano de Investimentos (BAI). 
A privatização dos dois activos do sector financeiro inclui igualmente a venda de 100 por cento do Banco de Comércio e Indústria (BCI) e de 25 por cento de participação no Banco Caixa Geral Angola (BCGA). No fecho de 2018, a ENSA contava cerca de 620 funcionários e operava com 30 agências distribuídas pelas 18 províncias administrativas de Angola, suportando-se ainda numa extensa rede de parceiros (bancos, correios e agências de viagens).
À imagem do sector local – em que o ramo Vida tem peso marginal inferior a 3 por cento – a actividade da companhia está maioritariamente assente em segmentos não Vida (Acidentes, Saúde e Viagens) e ramo automóvel. Em complemento, a ENSA tem actividade significativa na gestão de uma dezena de fundos de pensões (públicos e privados).
Já em finais de Novembro, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) adjudicou à instituição bancária angolana Banco Millennium Atlântico, S.A. o serviço de intermediação financeira da primeira fase da privatização da ENSA – Seguros de Angola, S.A. 
A adjudicação está prevista no PROPRIV - Programa de Privatizações para o período 2019-2022, aprovado pelo Decreto Presidencial nr. 250/19, de 5 de Agosto e no Despacho Presidencial nr. 81/20, de 5 de Junho, que autoriza a privatização das participações sociais da referida empresa.
O Banco Millennium Atlântico vai actuar com parceiros multinacionais de reconhecida capacidade técnica e financeira e experiência em processos de privatizações, contratação pública, mercado de capitais e operações de fusões e aquisições num contexto internacional. 
Para assegurar a consistência legal e regulatória da operação, foi igualmente seleccionada a sociedade de advogados angolana CKA & Associados - Sociedade de Advogados, R.L, que também actuará em parceria com parceiros multinacionais com experiência e capacidade relevantes, ao abrigo das regras profissionais aplicáveis. 
Os intermediários financeiros e os assessores jurídicos serão responsáveis por apoiar a estruturação, de diligence, avaliação, divulgação, road-show, selecção de investidores e venda das participações sociais, além de outras tarefas inerentes à materialização desta fase da privatização. 
 Os serviços de assessoria aos processos de privatização ao abrigo do PROPRIV resultam de procedimentos concursais, obedecendo aos princípios de transparência, igualdade e sã concorrência, em estrito cumprimento das normas aplicáveis, sendo os custos suportados em moeda local e com o resultado das alienações em duas fases das participações.
Seguradora angolana mantém liderança 
A ENSA é líder do mercado angolano, com destaque para a saúde que representa já metade do negócio.  A seguradora angolana de domínio integralmente público cresceu 0,3 pontos, invertendo a tendência dos últimos anos e assegurando já uma quota de 35,29 por cento. 
O resultado positivo - apesar de prejuízos devido à necessidade de limpar contas - fortalece o valor da companhia.  O volume de prémios emitidos pela seguradora, na mesma proporção, permitiram projectar os resultados, subindo os prémios, além da média do mercado (+35 por cento), com a ENSA a ter já praticamente metade do seu negócio assegurado pelo ramo Saúde, que representou 49 por cento do volume de negócios em 2019, seguido dos acidentes de trabalho e pessoais (17 por cento) e petroquímica (16 por cento).
Em 2019, a ENSA manteve a sua política de aposta nos recursos humanos, tendo reforçado acções para a sua formação e dinamização. No final do ano passado, contava com 634 colaboradores directos em todas as províncias do país. Em consequência do saneamento que foi abrupto, mas necessário para a estabilidade da empresa, a seguradora encerrou o ano de 2019 com um resultado líquido negativo de 9, 945 mil milhões de kwanzas, mas uma solvabilidade em linha com as exigências regulatórias.
Sendo este um ano de ainda mais desafios, a seguradora antecipa que o sector será novamente afectado por fortes abalos e elevada competitividade, lançando assim um plano estratégico que permite valorizar a empresa, uma das seleccionadas para ser comprada por investidores privados no âmbito do PROPRIV.
"O Decreto Presidencial n.º 250/19, de 5 de Agosto, lançou o mais recente Programa de Privatizações de Angola (PROPRIV), seleccionando a ENSA para privatização no decurso de 2020 e desde logo destacando-a como um dos activos mais relevantes do Estado a alienar”, sublinhou a companhia no dia de apresentação de resultados referentes ao último ano em Junho.
A  potencialização dos novos talentos, comunicação e comercialização de produtos, através do uso mais intenso de tecnologias digitais e o parqueamento mais adequado do seu património imobiliário histórico e do seu acervo e rentabilização são alguns dos objectivos definidos.

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