Entrevista

Carlos Cambuta: “Este Orçamento aloca uma verba importante para o sector social”

Rodrigues Cambala

Jornalista

O director geral da ADRA (Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente), Carlos Cambuta, defende que as Organizações Não-Governamentais estão próximas das populações e, por isso, deviam ser auscultadas pelo Executivo durante a concepção do Orçamento Geral do Estado (OGE). Em entrevista ao Jornal de Angola, o responsável faz uma abordagem sobre a insuficiência de verbas para o sector da Agricultura, falta de créditos para os agricultores familiares e uma longa caminhada para alcançar a segurança alimentar. Carlos Cambuta admite, contudo, que “este Orçamento aloca uma verba importante para o sector social”.

24/11/2020  Última atualização 11H05
© Fotografia por: Eduardo Pedro | Edições Novembro
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, já em aprovação, vai disponibilizar 1,85% para o sector da Agricultura, 5, 32% para Saúde e 6,82 %  para a Educação. Qual é a avaliação da ADRA?

É um Orçamento que não difere dos anteriores, do ponto de vista de alocação de recursos para os sectores considerados fundamentais para o desenvolvimento económico e social. Permita-me dizer que o OGE é, na nossa visão, a principal política pública, com o qual o Executivo poderá concretizar os objectivos que tem. Significa que tudo aquilo que, efectivamente, não vem espelhado na proposta do OGE não vai ser concretizado. As estimativas de verba não podem deixar os cidadãos duvidosos, se são suficientes ou não. Um capítulo importante tem a ver com esta proposta elaborada e submetida à Assembleia Nacional, sem merecer auscultação da sociedade civil. No quadro da boa governação, deve ser uma preocupação do Executivo, porque, num país que se está a preparar para a descentralização, é importante que processos tão importantes como este possam ser conduzidos com a participação dos cidadãos.

Ainda não foram auscultados?

Isto não foi verificado. A proposta foi à Assembleia Nacional e não sabemos se este órgão vai ouvir as diferentes vozes da sociedade civil, sobre a matéria. Devo dizer que, há cinco ou seis anos, a Assembleia Nacional convidava diferentes organizações da sociedade civil para poderem emitir opiniões. Mas aquando da revisão do Orçamento de 2020, a Assembleia Nacional não voltou a convidar as organizações. Penso que a assembleia está a regredir do ponto de vista de transformar a "Casa das Leis” num espaço aberto de auscultação da sociedade. A sociedade civil e as Organizações Não-Governamentais estão próximas das populações, principalmente ali onde não há uma instituição do Estado. Portanto, conhecem os problemas e penso que, em sede de aprovação, quer na generalidade, quer na especialidade, seria importante ouvir as Organizações Não-Governamentais e outras forças da sociedade.

Defende duas auscultações? Uma por via do Executivo e outra parlamentar?

O Ministério das Finanças, anualmente, faz circular um documento designado por instruções para a elaboração do OGE.
Ministério da Agricultura, governos provinciais, administrações municipais… de-vem auscultar a sociedade civil. As organizações podem tomar a iniciativa de contactar todas as unidades orçamentais para poderem discutir as prioridades para o seu sector. Acontece que muitas unidades não auscultaram as organizações da sociedade civil, tentaram solicitar encontros para poder abordar, mas não foram bem sucedidas. Alguns chegaram às administrações municipais, mas disseram-lhes que já foram enviados para os governos provinciais e estes, por sua vez, informaram que já enviaram para o Ministério das Finanças. Na Assembleia Nacional, não sabemos se haverá auscultação.

O que cabe ao sector social neste OGE é suficiente?

Temos de reconhecer que este Orçamento aloca uma verba importante para o sector social. Este sector não é apenas a Educação e a Saúde, é também a Protecção Social e Habitação, Energia, Água. Mas penso que ainda peca, porque as verbas cabimentadas para os diferentes sectores, considerados fundamentais, ainda estão muito longe daquelas recomendadas a nível internacional. No sector da Educação, é recomendado que os Estados-membros das Nações Unidas devem alocar entre 15% e 20% do OGE para o sector da Educação. Mas quer os últimos 16 orçamentos, quer os anteriores, quer este, de 2021, não atingem 7%. O mesmo se coloca para o sector da Saúde: a recomendação de Abidjan é que os Estados-membros envidem esforços para alocar, pelo menos, entre 13% e 15%, mas o nosso orçamento, até ao momento, não atinge 6%. É uma preocupação. O mesmo se coloca para o sector da Agricultura, há uma recomendação da cúpula dos países de Língua Portuguesa de que os países membros devem realizar esforço para poder alocar pelo menos 10% do total do OGE para Agricultura. Infelizmente, não passa dos 1,95%. É uma grande preocupação…

Por que reitera ser preocupante?

É uma grande preocupação pelas seguintes razões: o Governo tem um discurso muito positivo, na nossa opinião, sobre a necessidade de diversificar a Economia, atraindo a exploração dos recursos não petrolíferos. A Agricultura é um sector imprescindível. Não se faz a agricultura sem recursos financeiros e devem ser suficientes para o efeito. Um outro aspecto, que não foi para além dos discursos positivos, é o modelo de agricultura. Nota que o Executivo, desde o alcance da paz, em 2002, foi fazendo um investimento brutal no sector da Agricultura, mas não na agricultura familiar. Ou seja, foi na chamada agricultura industrial, apostando, por exemplo, em pólos industriais. Notamos que foram feitos, no país, investimentos que hoje, se funcionassem, poderiam ser a salvação do país em termos de abastecimento logístico-alimentar. Nota-se que, em quase todas as províncias, foram instalados pólos de desenvolvimento agrário, mas, tirando a Biocom, eu, pessoalmente, não conheço um outro que esteja a funcionar. O Pólo Industrial do Cubal, que serviria para a produção do milho, está paralisado. O de Lucala, Kwanza Norte, está paralisado, o de Sá Casanje, na província do Moxico, está paralisado. O de Kaluquembe está paralisado, enfim. Eu poderia continuar a citar a lista. São pólos que consumiram rios de dinheiro do Estado. Como disse, se estes polos estivessem a funcionar, hoje serviriam de tábua de salvação da economia nacional, reduziriam substancialmente as importações.

Por que estarão estes pólos paralisados?

Todos estão paralisados, porque se apostou muito na tecnologia de ponta, sem recursos humanos com capacidade para fazer o manuseio e a manutenção. E hoje temos como resultado um aproveitamento nulo. Penso que o Executivo, ao apostar na agricultura familiar, está a fazer uma correcção importante. A produção agrícola, que aparece nas principais cadeias comerciais, quer nos espaços formais, quer nos informais, advém da agricultura familiar. No país, mais de 90% dos agricultores são constituídos por agregados familiares, sendo, por isso, responsáveis pela produção de mais de 85% dos alimentos que chegam à mesa dos angolanos. Significa que estes agricultores deram provas suficientes de produção e têm vontade e algum conhecimento, necessitando, apenas, que sejam potencializados para responder ao desafio do aumento da produção, rumo à garantia da segurança alimentar e nutricional. Só é possível se se apostar na agricultura familiar.

Esses pólos estão a ser privatizados. De que forma a ADRA acha que devem ser recuperados?

Pensamos que é um caminho correcto, porquanto se inserem no quadro da revitalização da economia, dominada pelo sector privado. O desafio é assegurar que o processo de privatização seja o mais transparente possível. Mais do que recuperar o dinheiro que o Executivo terá aplicado, importante é assegurar que os vencedores dos concursos sejam indivíduos que venham a garantir a segurança do projecto. Neste momento, entendo que o importante é ter estes pólos de desenvolvimento em funcionamento, no sentido de garantir emprego e a produção agrícola, para que possa ajudar a resolver os problemas sociais, eliminar a criminalidade e o desemprego.

Além do acesso ao crédito para os camponeses, tem faltado algum acompanhamento técnico nos campos agrícolas?

É preciso facilitar o acesso ao crédito, porque vai permitir que as famílias possam ter, em tempo real, os insumos agrícolas. Outro aspecto importante é assegurar a presença de técnicos agrários nos municípios. Estamos a falar de municípios que estão carentes de técnicos agrários, sobretudo, aqueles que devem garantir a assistência técnica aos agricultores. Deixa citar alguns exemplos: no município de Caluquembe, considerada referência na produção de milho, há, apenas, cinco técnicos agrários, para atender um universo de cinco mil agricultores. Não precisamos de ser especialistas em estatística para entender que há agricultores que, durante a campanha agrícola, não têm assistência técnica. Sem isso, não é possível falarmos em aumento substancial da produção agrícola, porque durante o processo do cultivo acontecem várias situações, uma delas são as pragas. Deixa trazer outros exemplos. O município do Quiela, em Malanje, uma referência em termos de produção da mandioca e outros tubérculos, tem, somente, três técnicos agrários para atender um universo de três mil e 500 agricultores. São dados referentes à campanha agrícola passada, 2019-2020. Há municípios que não têm técnicos agrários, mas têm agricultores, como é o caso dos Luchazes, no Moxico.

O crédito à agricultura parece ter ganhado alguma dinâmica com o PRODESI  (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações)?

Não podemos dizer que não tem havido, mas o acesso não tem sido para todos os agricultores. A ADRA apoia 32 cooperativas e um total de 1.600 agricultores familiares. Nenhum deles teve acesso ao crédito agrícola no âmbito do PAC (Programa de Apoio ao Crédito), inserido no PRODESI. A dificuldade é que os requisitos para aceder ao crédito no âmbito do PRODESI estão muito aquèm da sua capacidade. Um dos requisitos é a apresentação do título de terra comunitária. Muitos exploram a terra, mas não têm um documento formal, porque há dificuldade do Executivo ceder o documento, embora exista uma legislação favorável à titulação de terras comunitárias. A própria Constituição reconhece as terras comunitárias como um direito das comunidades.

Este é um problema estruturante do sector agrícola…

Deve ser visto com muita atenção. Não podemos esquecer os problemas que têm a ver com a necessidade de reabilitação e construção de estradas, para permitir o escoamento dos produtos. Necessidade de haver uma ligação entre os pequenos produtores e as principais cadeias comerciais, baseada na comercialização agrícola. Aliás, o Executivo tem um programa importante neste domínio.

Será um bom sinal o Executivo ter seleccionado produtos que já não devem ser importados, porque a produção interna é suficiente?

O Executivo não restringiu a importação de certos produtos agrícolas. Restringiu divisas. Quer dizer que aos agentes económicos com pretensão de importar produtos agrícolas não seriam vendidas as divisas para o efeito. Todavia, a questão que se coloca faz sentido. A baixa alocação de verbas para o sector da Agricultura não vai permitir ao Executivo concretizar os objectivos estratégicos. Temos capacidade suficiente para produzir milho, mas temos dificuldades na transformação. Quando se está a dizer que temos de restringir a importação de determinados produtos, é importante pensar em toda a cadeia produtiva. Não estamos a pôr de lado a necessidade de uma melhor gestão dos recursos, porque não adianta apostar num investimento sem melhorar a própria gestão dos recursos.

Por que razão não se aplica 10% na Agricultura?

Penso que o Executivo devia ter a coragem de se colocar desafios mais fortes. Tal como o Chefe do Executivo tem o desafio do combate à corrupção, e tem dado sinais bastante positivos, esta coragem também deve existir na alocação de recursos para sectores determinantes. E o sector da Agricultura é crucial, porque, na actual conjuntura económica, apostar nesta área é apostar na transversalidade dos vários problemas que nos afectam. Colocar mais recursos na Agricultura e melhorar a gestão e opções de produção estar-se-á a garantir segurança alimentar e, deste modo, estará a melhorar a qualidade de ensino, porque não faltará a merenda escolar. A merenda escolar vai contribuir para a presença de alunos nas escolas e evitar desistências.

Temos garantidos pressupostos para a segurança alimentar?

Temos ainda uma longa caminhada. Quando falamos de segurança alimentar e nutricional, olhamos para as dimensões das disponibilidades, sensibilidades e da adaptabilidade. O acesso alimentar ainda é difícil. Estamos num país onde há muitas famílias, que, ao despertar, não sabem se vão ter o pequeno-almoço, almoço ou se vão ter o jantar. Quer dizer que estamos num contexto em que, para muitas famílias, ter acesso à alimentação é uma questão de sorte, o que não deve contentar qualquer angolano. Estamos a falar de um direito que é importante para que o indivíduo possa desenvolver todas as faculdades mentais. Muitas famílias comem o que lhes aparece e não aquilo que é recomendável.

Verifica-se um êxodo rural, uma situação que ocorreu durante o período do conflito armado. O que está na base?

Exacto. É uma situação interessante que coloca. Estamos em paz, então, as pessoas deviam regressar de livre vontade às zonas de origem e seria um acontecimento natural. Mas sabe por que não acontece? Não por falta de vontade das pessoas. Tenho estado a dialogar com muitas pessoas, no exercício das minhas funções, e, curiosamente, muitas manifestam a vontade de voltar. As pessoas não estão a regressar não por falta de vontade, mas porque as zonas de origem não têm condições e, até agora, temos um modelo de governação ainda centralizado. Nota que, a nível do Orçamento Geral do Estado, grande parte dos recursos, tirando a dívida pública, fica na estrutura central. Continua a representar mais de 80%. Quando a necessidade está no nível municipal. Até politicamente, tem-se dito que a vida se faz nos municípios. Há toda a necessidade de se canalizar mais recursos para os municípios.

Mas a situação não pode ser resolvida com o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM)?

O PIIM é recente, de 2019. Tem um aspecto positivo, que vai contribuir para o reforço da capacidade das administrações municipais, quanto à implementação de projectos essenciais. Estamos a falar de obras, porque o PIIM se refere a obras. Mas não podemos esquecer que este PIIM, do ponto de vista estratégico, depende da estrutura central. É verdade que foi formulado a partir da necessidade de cada município. De acordo com os documentos, o PIIM é resultado de um processo de auscultação local, mas foi algo orientado. Na nossa opinião, devia ser o município a estruturar um plano de desenvolvimento local, sem a necessidade de ser chamado PIIM, porque as províncias não têm a mesma realidade. Que sejam os autores locais a pensar o que deve ser feito no município e a estrutura central desempenhar, apenas, o papel de assistente  técnico e metodológico. Cada município deve realizar projectos, sem ferir interesses legais e utilizar correctamente os recursos. Não pode, na mesma província e no mesmo município, escolas com as mesmas características terem custos diferentes. Se for em províncias diferentes, podemos colocar a questão dos custos de transporte. Se houve processo de auscultação, não foi exaustivo.

Os agricultores continuam a reclamar da falta de estradas, o que tem dificultado o escoamento dos produtos e levado à deterioração …

É real. Alguns produtores queixam-se da dificuldade de escoar a produção. Infelizmente, as famílias nas horticulturas são obrigadas, às vezes, a despachar, sob pena de verem os produtos estragarem. A nossa proposta, além da reabilitação das estradas, é a instalação de equipamentos com tecnologias simples de transformação de produtos. Por exemplo, pequenas máquinas, de fácil manuseio e de baixo custo, podem ser instaladas para que os agricultores possam transformar os seus produtos. Na Zâmbia, país com que trocamos experiências, existem moagens que funcionam com uma placa solar. São pequenas e transportáveis num carro de mão. Se aproveitarmos essas pequenas tecnologias, muita produção não vai estragar e pequenas avarias podem ser solucionadas localmente.

A ADRA prossegue com o projecto de Caixas Comunitárias, para facilitar o credito aos pequenos camponeses?

A ADRA é parceira do Executivo angolano, em diferentes níveis. Temos intervenção comunitária, prestando apoio directo às comunidades, com assistência técnica aos agricultores familiares e no acesso ao crédito, através de fontes simplificadas. Estamos a implementar 31 Caixas Comunitárias, que são bancos das comunidades, para apoiar os membros das comunidades. Apoiamos a legalização de mais de 24 cooperativas, porque, por esta via, podem fazer recurso ao banco, para ter acesso ao crédito. Alguns conseguiram assinar contratos de financiamento, no âmbito das medidas de alívio do impacto da Covid-19. Trabalhamos em projectos de educação e alfabetização; financiamos, directamente, projectos e, com apoio dos nossos parceiros internacionais, Influenciamos políticas públicas no intuito de persuadir o Executivo. As caixas comunitárias de crédito são uma experiência da ADRA, para servir as comunidades. Partilhamos os resultados  com o Ministério da Agricultura, que se sentiu motivado. Essa partilha culminou com um Decreto Presidencial, que institucionaliza a implementação do projecto das caixas comunitárias, que o Governo vai financiar, através das suas estruturas competentes, em algumas províncias. A ADRA ensaiou essa experiência em 25 municípios. Uma vez adoptado pelo Executivo, vai ser implantado em todos os municípios.

A Educação é também outra aposta da ADRA…

No domínio da Educação, há várias experiências. A ADRA criou as zonas de influência pedagógica, que é uma metodologia de capacitação de professores a nível local. Utilizamos os mais experientes para capacitar os mais novos. Essa experiência que a ADRA iniciou, nos municípios de intervenção, hoje é assumida como política pública. O Ministério da Educação orientou os diferentes municípios, por meio dos governos provinciais, para a sua implantação. A ADRA está em Benguela, Cunene, Huíla, Namibe, Huambo, Malanje e Luanda..

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