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Carles Puigdemont rejeita o regresso à Catalunha

O ex-Presidente do Governo Regional da Catalunha, Carles Puigdemont, não voltará a Espanha por deixar de ser acusado de sedição, disse o advogado que o representa, sublinhando que está em causa uma perseguição política, não uma questão penal.

13/01/2023  Última atualização 12H51
© Fotografia por: DR

"Alinha da defesa no exílio” de Puigdemont, protagonista da tentativa de independência da Catalunha em 2017 e que vive na Bélgica para fugir à justiça espanhola, "passa por provar que os factos de que é acusado não são delitos e correspondem a uma perseguição”, afirmou o advogado Gonzalo Boye, dizendo que é esta a estratégia de defesa que tem sido seguida desde sempre.

A justiça espanhola retirou a acusação de crime de sedição a Carles Puigdemont e outros líderes da tentativa de independência de 2017, vários deles a viver fora de Espanha para fugir ao julgamento e à prisão, deixando-os num "contexto próximo ao da despenalização”, segundo o Tribunal Supremo espanhol.

Porém, a justiça espanhola manteve a acusação a Puigdemont de peculato (pelo uso de verbas públicas para organizar um referendo ilegal em Outubro de 2017) e desobediência.

O advogado de Puigdemont disse, numa conferência de imprensa em Bruxelas, que as alterações na acusação não facilitam a entrega a Espanha do ex-presidente catalão.

Segundo afirmou, Puigdemont pretende apenas voltar a Espanha, no actual contexto, se a justiça europeia decidir manter-lhe a imunidade por ser eurodeputado, no âmbito de um processo que decorre em Bruxelas.

Em paralelo, a justiça europeia deve, também, estabelecer, no final deste mês, os motivos que um país pode invocar para aceitar ou recusar uma extradição.

As mudanças de hoje na acusação aos independentistas catalães decorrem da entrada em vigor de mudanças no Código Penal espanhol, defendidas pelo Governo de Espanha e ratificadas pelo Parlamento,  no final de 2022.

O novo Código Penal acabou com o crime de sedição (que previa penas de prisão até 15 anos) e alterou o de peculato (mau uso ou desvio de dinheiro público), diminuindo as penas para os casos em que as verbas não foram usadas para enriquecimento pessoal.

O juiz do Tribunal Supremo considerou hoje que as mudanças no Código Penal deixam os independentistas num "contexto próximo ao da despenalização”.

A Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), partido independentista que está no governo regional, congratulou-se com a interpretação do juiz em relação ao novo Código Penal.

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