O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
As diplomacias angolana e ivoiriense trabalham, neste momento, num processo para um encontro, ainda este ano, dos Presidentes João Lourenço e Alassane Ouattara, destinado ao reforço da cooperação entre os dois países.
A informação foi avançada, ontem, em Luanda, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Integração Africana e dos Ivoirienses no Exterior, Leon Kacou Adom, no final da audiência que lhe foi concedida pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio da Cidade Alta.
O encontro, entre os dois Chefes de Estado, está previsto para acontecer, em breve, em Abidjan, capital económica da Côte d'Ivoire, tal como deu a conhecer à imprensa Leon Adom Kacon Houadja. "Estamos muito expectantes em receber Sua Excelência o Senhor Presidente João Lourenço em Abidjan", ressaltou o diplomata ivoiriense, lembrando que a visita estava a ser preparada para acontecer antes, mas acabou por ser adiada.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Integração Africana e dos Ivoirienses no Exterior referiu que o encontro entre os Presidentes João Lourenço e Alassane Ouattara, a assentar sobre "uma armadura jurídica muito eficiente", vai dar lugar à assinatura de instrumentos jurídicos sobre domínios diversos, com realce para a autonomia da mulher, juventude e desporto, agricultura e tecnologia, que visam canalizar a cooperação entre os dois países.
"O Presidente acha que os dois países podem desempenhar um papel central na dinamização não somente da cooperação entre os dois países, mas, também, a nível do nosso continente", salientou.
Os instrumentos jurídicos, que vão ser levados à mesa dos dois Chefes de Estado para a aprovação e assinatura, já foram trabalhados por peritos e supervisionados, pelas diplomacias dos dois países”, disse Leon Adom Kacou Houadja, acrescentando que estes documentos, além de outros assuntos a serem abordados no encontro, vão constituir a base da conversa entre os dois Presidentes, que poderão falar, ainda, sobre as questões regionais e aquelas ligadas à política internacional. Leon Adom Kacou Houadja ressaltou que os dois Presidentes, que disse serem muito próximos, estão expectantes em relação à dinamização real da cooperação bilateral.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Integração Africana e dos Ivoirienses no Exterior deu a conhecer que o Presidente Alassane Ouattara está muito entusiasmado pelo nível de cooperação que os dois países mantêm e espera que o mesmo possa ser elevado ainda mais, tendo em conta a posição que os dois países ocupam, sendo a Côte d'Ivoire na África Ocidental e Angola na África Austral. Leon Adom Kacon Houadja disse ter transmitido, durante a audiência, saudações fraternais de Alassane Ouattara ao estadista angolano.
Identificadas novas áreas e projectos
para cooperação futura
A pretensão está expressa no comunicado final da I sessão da Comissão Mista de Cooperação Angola – Côte d’Ivoire, que encerrou ontem, em Luanda. O documento encoraja as comunidades económicas de ambos os países a realizarem missões de prospecção, de formas a explorarem plenamente as oportunidades oferecidas pelas partes.
Neste capítulo, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, sublinhou que Angola reitera o seu engajamento com vista à implementação dos instrumentos jurídicos a serem assinados nas áreas acima mencionadas, para benefício e vantagens recíprocas.
Durante
os três dias de trabalho, revela o documento, os ministros Téte António e Léon
Kacou Adom partilharam opiniões sobre as questões regionais e internacionais de
interesse comum e manifestaram, igualmente, a vontade comum de contribuírem
para o desenvolvimento do continente africano, preservando a paz e a
estabilidade, em particular na Região dos Grandes Lagos.
Destacado
o engajamento de
João Lourenço e Ouatara
No comunicado final, assinado pelos dos chefes das diplomacias dos dois países, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, elogia a visão da Côte d’Ivoire para uma África emergente, estável e próspera, tendo enaltecido, neste particular, a liderança do Presidente Alassane Ouattara.
Por seu turno, o ministro ivoiriense, Léon Kacou Adom, saudou o papel preponderante desempenhado pelo Chefe de Estado João Lourenço, na qualidade de campeão para a Paz e Reconciliação em África.
Os dois ministros renovaram o compromisso inabalável com os princípios do Direito e da legalidade internacional e ao respeito à soberania e integridade territorial dos Estados.
No que diz respeito à situação política e de segurança na região ocidental de África, considerada complexa e variada, assim como o terrorismo e o extremismo violento, as maiores ameaças à segurança de África, Téte António e Léon Adom destacaram os esforços do continente africano e parceiros, incluindo as Nações Unidas, a fazer face a este flagelo com vista a encontrar uma solução duradoura.
Neste particular, as partes manifestaram a vontade de apoiar mutuamente as respectivas candidaturas ao sistema internacional.
Téte António e Léon Adom assinam Processo Verbal
Angola e a Côte d´Ivoire rubricaram, ontem, na sede do Ministério das Relações Exteriores, em Luanda, a assinatura do Processo Verbal, que resume os três dias de trabalho das duas delegações.
Os instrumentos assinados pelos chefes das diplomacias dos dois países, Téte António e Léon Kacou Adom, vinculam os compromissos assumidos pelas partes, resultantes das conversações da I Sessão Ministerial de Cooperação Bilateral Angola - Côte doIvoire.
Na abertura da reunião, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, disse tratar-se de um importante instrumento orientador para avaliar, de forma objectiva, o grau de implementação dos compromissos assumidos pelas partes durante a Reunião Mista.
"As relações de cooperação político-diplomáticas entre os dois países são boas e estão alicerçadas em laços históricos de amizade, fraternidade e de solidariedade, forjados na luta pela libertação dos povos africanos” disse. De referir que a I reunião Mista teve como finalidade reiniciar e dar uma nova dinâmica às relações político–diplomáticas, com vista a produzir resultados benéficos no curto, médio e longo prazos.
Por seu turno, o ministro dos Negócios Estrangeiros, da Integração Africana e dos Ivoirienses no Exterior, Léon Kacou Adom, enalteceu o empenho dos Chefes de Estado. João Lourenço e Alassane Ouatara para o reforço da cooperação e da diversificação em vários sectores. .
"Os caminhos que acabamos de traçar reforçam a nossa confiança e a convicção no futuro radioso e brilhante, olhando para as nossas potencialidades e o trabalho entre os operadores económicos dos dois países que encontrarão diversos benefícios nesta cooperação”, reforçou o comandante das Forças Armadas Angolanas.
Léon Adom reconheceu terem sido verificados progressos evidentes que permitirão a assinatura de diversos acordos em breve. O ministro ivoiriense sublinhou que todos os sectores identificados vão conferir "um grande dinamismo” nas relações e de forma geral para o continente.
Edna
Dala |
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