O objectivo de eliminar a pobreza extrema em Cabo Verde, definido pelo Governo, concretizado pelo financiamento com parte da taxa turística e das receitas com as privatizações, conforme prevê o Decreto-Lei que cria o Fundo MAIS.

O diploma, de 12 de Janeiro, segundo a Lusa, recorda que 13% da população em Cabo Verde vive em situação de pobreza extrema, situação agravada desde 2020 pela crise económica provocada pela pandemia de Covid-19, pela grave seca que afecta o arquipélago e pela crise inflacionista provocada pela guerra na Ucrânia.

O Fundo Social MAIS, anunciado em Dezembro de 2021 pelo Governo cabo-verdiano, aprovado em Conselho de Ministros um ano depois e que agora será operacionalizado, visa a "eliminação da pobreza extrema” através do reforço das "políticas sociais de protecção dos grupos vulneráveis”.

A actividade do fundo será financiada, conforme prevê o Decreto-Lei consultado pela Lusa, com 55 escudos (50 cêntimos de euro) da taxa paga pelos turistas por cada noite de estadia em Cabo Verde, através de transferência a partir do Fundo do Turismo.

Prevê também a transferência de uma "percentagem das receitas de privatizações e concessões a ser regulamentada em diploma próprio”, bem como "comparticipações, dotações, transferências, subsídios ou doações”, via Orçamento do Estado ou por "quaisquer outras entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais”.

O Governo cabo-verdiano prevê privatizar ou concessionar a actividade de empresas públicas nos sectores dos transportes aéreos e marítimos, produção e distribuição de água, importação e distribuição de medicamentos, entre outros.

Serão beneficiados pelo Fundo MAIS "pessoas em situação de extrema pobreza, abrangendo, predominantemente os grupos-alvo”, como "agregados familiares pobres em comunidades sem cobertura adequada de serviços sociais básicos”, entre outros.