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Bruxelas prepara 13 propostas para atingir corte de 55% das emissões

A Comissão Europeia apresenta esta quarta-feira um pacote legislativo intitulado 'Fit for 55' que visa assegurar que a União Europeia cumpre a meta de redução de 55 por cento das emissões até 2030, relativamente aos níveis de 1990.

13/07/2021  Última atualização 18H57
© Fotografia por: DR

Após a aprovação, em Abril, da Lei Europeia do Clima que consagra na legislação europeia o objectivo de atingir a neutralidade climática até 2050 e um corte nas emissões de gases com efeito de estufa de pelo menos 55 por cento até 2030, o pacote que será apresentado na quarta-feira é constituído por 13 propostas legislativas, e irá abarcar áreas tão diversas como o sector dos automóveis, da energia, da aviação ou da eficiência energética dos edifícios.

Dividido entre propostas legislativas novas e a revisão de regulamentos antigos, o principal objectivo do pacote é o de garantir que a União Europeia (UE) cumpre a meta estipulada para daqui a nove anos e se mantém no caminho para atingir a neutralidade climática até 2050.

Entre as diferentes propostas, espera-se que o executivo comunitário apresente um Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras (CBAM, na sigla em inglês), que tem gerado preocupações tanto nos Estados Unidos como na China, que temem uma medida proteccionista, e que visa assegurar que as empresas europeias não são prejudicadas, em termos competitivos, pelas novas normas ambientais que irão entrar em vigor no espaço comunitário.

Para tal, o CBAM deverá simultaneamente procurar impedir o fenómeno de 'fuga do carbono' --segundo o qual as empresas mudam a sua produção para o estrangeiro de maneira a escapar às regras ambientais europeias, continuando a emitir o mesmo nível de emissões -- e estabelecer um 'imposto sobre o carbono' que procura fazer com que os produtos produzidos fora do espaço europeu não beneficiem de preços mais baixos devido a padrões ambientais reduzidos.

O pacote deverá também introduzir duas novas propostas relativas tanto ao sector da aviação como do transporte marítimo, obrigando ambos a utilizarem mais "combustíveis sustentáveis alternativos".

No que se refere ao sector da aviação, o portal de notícias Euractiv indica que as companhias aéreas passarão a ter de se abastecer com uma mistura de combustíveis quando descolarem de aeroportos europeus, e que deverá incluir, a partir, de 2025, uma percentagem de dois por cento de combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF, na sigla em inglês), que subirá para 63 por cento em 2050.

Além disso, segundo o jornal britânico Financial Times, o pacote deverá também estabelecer um imposto sobre os combustíveis fósseis utilizados pela indústria de aviação -- como o querosene, o petróleo e o gasóleo -- que irá progressivamente aumentando durante um período de dez anos.

O 'Fit for 55' deverá também incluir uma revisão do regulamento que estipula as emissões de CO2 produzidas pelo sector automóvel, que se tornarão mais robustas e poderão incluir uma redução de 100 por cento no sector automóvel a partir de 2035, o que significaria, na prática, o fim da venda de automóveis de gasolina e gasóleo.

O pacote deverá ainda propor a revisão do actual Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE) e da directiva relativa à eficiência energética.

Fazendo uma antevisão do pacote legislativo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que os "europeus escolheram tornar a UE neutra em carbono até 2050", o que implica "cortar as emissões em pelos menos 55 por cento até 2030".

"A 14 de Julho, iremos apresentar um plano para o alcançar: o nosso plano para o crescimento económico, para empregos bons e sustentáveis, e para um planeta saudável", indicou hoje Von der Leyen na sua conta oficial da rede social Twitter.

Após a apresentação do pacote em questão, o conjunto das 13 propostas legislativas passará para o Parlamento Europeu e para o Conselho da UE, que representa o conjunto dos Estados-membros, que irão entrar em negociações interinstitucionais para aprovar o conjunto de medidas, um processo se prevê que irá demorar vários meses.

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