O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O Brasil convidou Angola para país observadores do G20, que reúne as maiores economias do mundo, durante a presidência do país no grupo.
Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil recordou que "historicamente, as presidências do G20 convidam países não-membros do agrupamento e organizações internacionais para participar das reuniões do seu calendário de eventos”.
Para além de Angola, a presidência brasileira convidou, também, Portugal, Egipto, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega e Singapura.
"Outros países deverão ser convidados para participar da Cúpula de Líderes e de instâncias específicas do grupo nas quais possam dar contribuição particular”, acrescentou a diplomacia brasileira citada, este sábado, pela Lusa.
No mandato, que vai exercer até 30 de Novembro de 2024, o Brasil, que elegeu como temas centrais o combate à pobreza e as alterações climáticas, pretende organizar mais de 100 reuniões de grupos de trabalho e cerca de 20 reuniões ministeriais, culminando com a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, que será realizada no Rio de Janeiro, em 18 e 19 de Novembro de 2024.
Os membros do G20 são as 19 principais economias do mundo: Estados Unidos da América, China, Alemanha, Rússia, Reino Unido, França, Japão, Itália, índia, Brasil, África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Indonésia, México, Turquia, mais a União Europeia e a União Africana.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.