A nova lei, decretada pelo Líder de Estado brasileiro, durante a cerimónia de tomada de posse da nova ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, inclui também o "insulto racial colectivo" como um crime, que pode duplicar as penas das pessoas envolvidas, segundo noticia a Lusa.

Com a lei, os responsáveis por insultar a honra de uma pessoa devido à sua raça, cor, etnia, religião ou origem vão ser incluídos no delito de insulto racial, com uma pena que aumenta de um a três anos para entre dois a cinco anos de prisão.

De acordo com a mesma fonte, o crime não está sujeito ao estatuto de limitações.

A pena por insulto racial, agora definida no Código Penal brasileiro, como racismo, pode ser duplicada quando a infracção é cometida por duas ou mais pessoas e também se aplica a casos ocorridos em jogos de futebol, eventos desportivos, culturais ou religiosos, adianta a Lusa.

Por insulto racial em partidas futebolísticas, a lei também estipula que os responsáveis possam ser banidos de estádios durante até três anos.