O Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) pediu hoje quase 700 milhões de euros para apoiar as necessidades prioritárias dos ucranianos que fugiram do seu país para a Polónia devido à guerra imposta pela Rússia.
Os documentos relativos ao processo de extradição do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, deverão ser recebidos pelas autoridades sul-africanas esta semana, disse hoje o procurador Naveen Sewparsat.
João
Rendeiro esteve hoje na sala sem prestar declarações durante os breves
minutos de duração da audiência, vestindo blusa e jeans pretos,
sapatilhas e carregando uma pequena mochila. No final, regressou à prisão de Westvlle, província de KwaZulu-Natal, onde permanece há 28 dias. Naveen
Sewparsat disse ao tribunal que a NPA tinha contactado as autoridades
portuguesas relevantes relativamente aos documentos de extradição e
detalhou que a troca de documentos será feita por meio dos canais
diplomáticos dos dois países.
O
procurador acrescentou ter recebido um quarto mandado internacional
para a prisão de Rendeiro, ainda sob processamento do oficial de
investigação, além dos três recebidos em Dezembro. A
defensora de Rendeiro, Kellie Hennessy (sob orientação da advogada June
Marks), disse hoje ao tribunal que a defesa concordou com o adiamento
para 21 de janeiro, mas que discordava da prorrogação do prazo para
entrega do processo de extradição. "A
data do adiamento é consensual, mas gostaria de deixar registado que o
meu cliente não acha que a decisão de prorrogação tenha sido tomada
correctamente", disse Kellie Hennessy.
A
advogada confirmou à Lusa, antes da sessão de hoje, que Rendeiro
recorreu junto do Tribunal Superior (High Court) de Durban - e não de
Joanesburgo, como chegou a ser anunciado - do facto de lhe ter sido
negada liberdade sob caução enquanto aguarda pelo arranque do processo
de extradição. O
magistrado Rajesh Parshotam disse que forneceria ainda hoje àquele
tribunal as razões que apresentou a 17 de Dezembro para negar o pedido
de libertação. João
Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades
portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em
Portugal.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efectiva de cinco anos e oito meses. O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
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