De acordo com o programa, hoje está reservada a abertura do evento, em que o juiz conselheiro do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza, vai proceder ao discurso de boas-vindas e amanhã serão discutidas "A Fiscalização Prévia: a eficácia das recomendações na decisão  de concessão  de vistos (conselheiro do Tribunal de Contas de Angola Armando Jelembi), "Transformação Digital no Controlo das Finanças Públicas", pelo conselheiro  do Tribunal de Contas do Estado da Bahia Inaldo  Araújo e, no final, "A importância do Controlo  Externo na Gestão  Pública, pelo conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Marcus Presídio.

Sexta-feira, o académico António Gameiro vai dissertar sobre a "Teoria da Administração: o Controlo Financeiro e os Desafios do Futuro” e, no final, o "Controlo Externo da América do Sul”, em que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é o convidado.

Números satisfatórios

O presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza, disse que a instituição atingiu números satisfatórios, com a concessão, nos últimos seis meses, de 169 vistos a Contratos de Investimento Público, que foram submetidos à fiscalização preventiva.

Sebastião Gunza, que discursava na cerimónia de cumprimentos de fim-de-ano, referente a 2023, fez saber que, ao fim de seis meses, o Tribunal de Contas registou progressos importantes na tramitação dos processos sujeitos à fiscalização preventiva, que ocorreu de forma célere, com a implementação do normativo legal da Sessão Diária de Vistos.

"Foi célere o tratamento dos processos que envolvem contratos de investimento público, muitos dos quais incluem projectos estruturantes de elevada importância para o desenvolvimento do país”, sublinhou, perspectivando a concessão de números maiores de processos no futuro.

Apesar dos resultados alcançados, que considera ainda insuficientes, Sebastião Gunza apontou que entre os desafios, para os próximos tempos, está uma nova imagem para a instituição, que seja apropriada, sobretudo, à sociedade moderna e aos princípios do Estado de Direito, assim como eliminar as dúvidas sobre a isenção e a independência do Tribunal de Contas, enquanto órgão responsável pela fiscalização da legalidade das contas públicas.

Ladeado pela vice-presidente do Tribunal de Contas, Domingas Garcia, ao  dirigir-se aos juízes conselheiros e funcionários, Sebastião Gunza sublinhou que a estratégia abrangente posta em prática, com o objectivo de trazer bons tempos à instituição, começa a mostrar os primeiros frutos, exortando, para isso, o empenho diário de todos.

"Conseguimos definir a nossa posição junto das instituições internacionais com as quais mantemos uma relação de forte intercâmbio, como a INTOSAI, AFROSAI-E, OISC-CPLP, e a União Africana, onde temos participado empenhadamente em todas as actividades, pelo que, neste contexto, já se vislumbram sinais claros de resgate da imagem, respeito e admiração ao nível das instituições congéneres”, realçou.