Economia

BNA toma medidas para travar operações suspeitas de fraude

O Banco Nacional de Angola (BNA) tem vindo a detectar, nos últimos tempos, várias operações bancárias suspeitas de tentativa de fraude.Em resposta, fez sair, ontem, uma Carta Circular para orientar os bancos comerciais sobre os procedimen-tos a serem tidos em conta, doravante.

19/08/2020  Última atualização 00H09
DR © Fotografia por: Banco Nacional de Angola clarifica em que condições podem ser contratados determinados serviços especializados

O documento, divulgado na página de Internet do Banco Central, exige o reforço por parte das instituições bancárias nos procedimentos de validação dos pagamentos ao abrigo de contratos de prestação de serviço ou de facturas, conforme o caso, a entidades não residentes. “A contratação de serviços no exterior do país pode re-presentar um risco elevado de fraude cambial e facilitar a movimentação ilícita de fundos para o exterior.

O BNA tem vindo a detectar ainda um número elevado de contratos suspeitos de fuga de capitais e fraude cambial”, esclarece. A Carta Circular centra-se nas operações de invisíveis correntes que abrangem os contratos de prestação de serviços técnicos e especializados realizados por entidades não residentes e exclui as operações cambiais ligadas aos contratos de aluguer de meios de transporte, de resseguros e outros similares.

Não menos importante na avaliação do Banco Central está o facto de existir a necessidade de se assegurar a legitimidade das transferências de moeda estrangeira para o exterior e assegurar a utilização adequada dos recursos escassos de moe-da estrangeira do país. Há, igualmente, o dever das instituições financeiras validarem as operações cambiais de pagamento de contratos de prestação de serviços, nos termos do Aviso nº 2/2020, de 9 de Janeiro.

As regras e procedimentos divulgados pelo BNA orientam que os clientes tenham conhecimento sobre a realização de uma avaliação efectiva da legitimidade das operações cambiais solicitadas, o que pressupõe um conhecimento adequado dos mesmos pelos bancos. Tais medidas, advoga, exigem ainda o conhecimento da actividade que a empresa desenvolve no mercado nacional e a complexidade do seu negócio.

Também a dimensão do negócio, reflectido nas demonstrações financeiras; o histórico das operações cambiais realizadas nos últimos anos e a evolução das mesmas, as principais contrapartes das operações cambiais e a natureza dessas e os tipos de serviços contratados no exterior, e que são objecto dos referidos contratos.

Por outro lado, o BNA exige ainda para conhecimento do cliente e, em particular, das empresas, que contratam serviços no exterior do país, que as operações requeridas junto dos bancos devem ser suportadas por demonstrações financeiras fiáveis, produzidas através de um sistema de contabilidade organizada e a confirmação que não existem impostos em dívida.

Os serviços contratados

A contratação de serviços está limitada à contratação de serviços específicos, nomeadamente serviços de assistência técnica ou serviços especializados, que não estejam disponíveis em Angola, considerando-se serviços de assistência técnica, os serviços que sirvam para manter, reparar ou montar equipamento especializado, serviços relacionados com sistemas de informação (hardware e software), serviços de telecomunicações e serviços equipara-
dos.

Já para os serviços especializados entende-se serem os serviços profissionais prestados por pessoal qualificado na área Jurídica, Medicina, Engenharia, Arquitectura, Contabilidade, Formação/Ensino e equiparados. Deste modo, não se recomenda a contratação de um ou vários trabalhadores estrangeiros, através de um contrato de prestação de serviços celebrado com cada um deles, quando estes tiverem um vínculo laboral com uma empresa com a qual a entidade residente cambial celebrou um contrato de prestação de serviços.

Já para as empresas contratantes, as mesmas devem ter natureza, dimensão, complexidade e actividade que justifique a contratação de assistência técnica ou serviços especializados no es-trangeiro. Sobre a contratação de serviços no exterior deve ser coerente com a evolução do negócio e resultados dos exercícios financeiros.

Neste capítulo, não é recomendada a contratação de serviços no exterior por em-presas no sector do comércio de produtos alimentares ou de outros produtos que não requeiram assistência técnica ou serviços profissionais especializados, devendo as excepções serem rigorosamente avaliadas pelos bancos para aferir sobre a legitimidade das mesmas.

Entidade contratada

Quanto à entidade contratada, quando pessoa colectiva, o Aviso do BNA manda que deve ser uma empresa com capacidades técnicas comprovadas no sector e especialidade em causa e com estrutura de pessoal adequada para prestar os serviços contratados. Não recomenda a contratação de serviços a empresas desconhecidas, de fachada ou sem histórico.

Nos contratos de assistência técnica ou especializada celebrados com pessoas singulares, estes devem ser suportados pelo currículo das pessoas contratadas que comprove a sua competência para a prestação do serviço. No caso de a entidade contratada ser uma empresa do grupo da entidade contratante, esta última deve poder provar que os preços praticados no contrato são preços de mercado.

Nesses casos, o procedimento recomendado é o das empresas classificadas como Grandes Contribuintes fazerem-no através da apresentação do relatório de preços de transferência a ser entregue à AGT.

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