Economia

BNA reitera livre escolha de onde receber salários

O Banco Nacional de Angola (BNA) reiterou, esta semana, em comunicado, a obrigatoriedade de os bancos comerciais respeitarem o direito de escolha dos clientes sobre em que operador pretendem domiciliar os respectivos salários.

21/11/2021  Última atualização 07H50
Banco central garante sancionar instituições incumpridoras © Fotografia por: Edições Novembro
No documento, divulgado através da página de Internet do banco central, orienta, todavia, que no caso de o cliente tiver alguma obrigação com o banco, referindo-se a clientes com créditos ainda por liquidar, devem as partes assentar para chegarem a acordos sobre as melhores vias para o tratamento da referida matéria.


Este reforço à orientação anterior deve-se, segundo o banco central, ao facto de estar a receber de forma reiterada um número significativo de reclamações relativas ao processo de abertura de contas bancárias e transferências de domiciliação de salários por parte de funcionários públicos.


"Os funcionários públicos, à semelhança dos demais consumidores de produtos e serviços financeiros, são livres de abrir contas bancárias em qualquer um dos bancos comerciais a operar no mercado nacional, não havendo, por isso, qualquer obrigatoriedade de recepção dos seus rendimentos numa instituição financeira bancária pública.


O disposto no número anterior aplica-se, igualmente, aos pensionistas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) que, desde o passado mês de Abril do ano em curso, passaram a escolher livremente os bancos comerciais para a recepção das suas pensões de reforma", determina.


No caso de persistirem as dificuldades no processo de abertura de contas bancárias, sem prejuízo da possibilidade de apresentação de reclamações às instituições financeiras bancárias, os funcionários públicos ou pensionistas do INSS podem recorrer directamente ao Banco Nacional de Angola (BNA), concretamente ao Departamento de Conduta Financeira (DCF).

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