Economia

BNA: Prazos de contratação devem ser coerentes com a finalidade

No que diz respeito aos prazos dos contratos, a orientação do banco central fixa que deve ser coerente com a sua finalidade. Isto é, quando os serviços são prestados ao abrigo de um projecto, o prazo do contrato não pode exceder o prazo previsto para a execução do projecto, não podendo ser superior a 24 meses.

19/08/2020  Última atualização 00H11
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Deve ser devidamente justificada qualquer necessidade de exceder o prazo inicial ou da renovação, que é permitida uma única vez. Tratando-se de serviços de manutenção e reparação, o prazo do contrato não deve exceder a vida útil dos equipamentos, de acordo com a orientação do BNA.

Os outros contratos, como regra, não devem exceder o prazo de 24 meses, sendo a renovação permitida uma única vez, a não ser que exista uma razão excepcional, que justifique um prazo mais alargado ou outras renovações. O Aviso proíbe ter-se uma cláusula de renovação automática nos contratos e os mesmos contratos devem incluir a possibilidade de rescisão com um determinado período de pré-aviso, a não ser que existam razões justificáveis para que assim não seja.

Valores e números

O documento do BNA deixa expresso que o valor do contrato deve ser coerente com o seu objecto e com a prestação dos serviços. Para tal, nos casos em que o contrato é accionado por um evento, como por exemplo uma avaria, o preço deve ser descriminado por deslocação ou por dia e deve conter um valor máximo.

Ainda o valor do contrato deve ser coerente com a dimensão da actividade do contratante. No Aviso é ainda especificado que os preços cobrados pelos serviços devem ser preços de mercado, pelo que a entidade contratante deve poder comprovar esta condição ao banco.
A existência de vários contratos de prestação de serviços com uma mesma entidade contratante deverá merecer uma análise específica sobre a necessidade de tal situação se evidenciar.

Contratos em vigor

Os bancos devem, por outro lado, proceder a uma avaliação dos contratos activos dos clientes e ao abrigo dos quais estão a ser feitos pagamentos, de forma a se certificarem de que são legítimos e cumprem as orientações acima referidas. Para tal, deverão informar as empresas contratantes sobre os contratos que não cumprem com o acima disposto e que estas devem regularizar a situação no prazo de 90 dias.

Devem ainda cessar pagamentos ao abrigo de contratos que sejam duvidosos e proceder conforme o disposto ao instrutivo sobre o reporte. Devem, de igual modo, terminar a avaliação nos próximos 90 dias a contar desta publicação. Quanto às diligências e conclusões, a orientação do BNA avança que se deve obter todas as informações necessárias, para se assegurarem da licitude das operações.

Deve-se recusar a realização de operações sempre que os procedimentos de validação necessários não possam ser adequadamente cumpridos e registar os resultados das validações e das decisões tomadas e arquivá-las no dossier do respectivo cliente. O BNA manda que, nos casos de existirem indícios de fraude, as instituições financeiras bancárias abordem os clientes.

Caso os esclarecimentos não sejam convincentes, e após a análise da situação pelo(s) administrador(es) do pelouro, devem reportar a fraude cambial detectada à Unidade de Informação Financeira e impedir o cliente de realizar quaisquer operações cambiais.

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