Política

Bens da cesta básica mais disponíveis

O país deve conhecer, ao longo dos próximos cinco anos, um aumento da competitividade da produção nacional de bens da cesta básica e de outros de origem nacional, com a implementação de estratégias e de instrumentos que permitam a redução dos custos de produção, criação de vantagens competitivas e incremento da produtividade.

14/11/2018  Última atualização 05H16
Francisco Bernardo | Edições Novembro © Fotografia por: Reunião orientada ontem pelo Presidente da República analisou vários diplomas

Para o efeito, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou ontem, na sua 11ª reunião ordinária, orientada pelo Presidente João Lourenço, o Plano de Acção para Aumentar a Competitividade da Produção de Bens da Cesta Básica e de outros bens de origem nacional.
O objectivo é criar condições indispensáveis à consolidação do mercado in-
terno e penetração nos mercados externos.
Em declarações à imprensa, no termo da reunião, o ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, disse que o Plano faz parte do Programa de Apoio à Produção e Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).
Com o programa, frisou, projecta-se a melhoria do ambiente de negócios atrelada à nova Lei do Investimento Privado, à Lei da Concorrência e medidas para desburocratizar e simplificar o processo de importação e exportação.
“O Executivo pretende que a substituição de importações seja feita de forma sustentada”, acrescentou o ministro, para quem estão criadas as condições necessárias para o efeito, com a nova política cambial e a remoção de obstáculos aduaneiros. “Removida a situação, temos um ambiente necessário para que a produção nacional se desenvolva de modo sustentável”, sublinhou Pedro Luís da Fonseca, lembrando que o PRODESI identificou 53 produtos, desde agrícolas a industriais.

Plano das Pescas
No domínio das pescas e do mar, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o Plano de Ordenamento de Pescas e Aquicultura 2018-2022, instrumento orientador do planeamen-to estratégico de médio pra-zo, que pretende atingir o equilíbrio nos subsectores principais da fileira das pescas e aquicultura.  O Plano prevê, ao longo dos próximos cinco anos, a reparação e construção naval, captura industrial, semi-industrial e artesanal, aquicultura, salicultura, processamento e transformação de pescado e comercialização e distribuição.
“É necessário que o nosso país seja dotado destas facilidades de construção e reparação naval. Hoje temos ainda dificuldades, pois as embarcações são feitas fora do país”, disse a ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, sublinhando que o Plano tem como fim o aumento da pesca extractiva, aquicultura e produção de sal.
O sector, disse, projectou uma produção de 110 mil toneladas de sal, o que cobre as necessidades de consu-mo nacional.
Ainda assim, segundo a ministra, o país deve aumentar a produção de sal nos próximos cinco anos para 440 mil toneladas. Para o efeito, o sector tem um orçamento previsional de 440 milhões de dólares para os cinco anos. O montante vai ser destinado ao investimento público, numa altura em que os níveis de produção de pescado oscilam entre as 400 e 500 mil toneladas por ano.

Superavit no 1º trimestre
Na reunião de ontem, a Comissão Económica apreciou o Relatório de Balanço do Orçamento Geral do Estado referente ao I Trimestre de 2018, documento que apresenta dados sobre a execução do OGE, incluindo o balanço orçamental, financeiro, patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais. No trimestre em referência, foram arrecadadas receitas no valor de 2.066.403 milhões de kwanzas, e realizadas despesas no valor de 1.683.905 milhões de kwanzas, resultando num superavit global no valor de 382.498 milhões de kwanzas. A Comissão Económica apreciou ainda um memorando sobre o Impacto do Aumento do Preço do Petróleo na Receita e na Gestão da Tesouraria. O documento faz uma descrição sobre a recente evolução do preço do petróleo no mercado internacional, sobre o desempenho da receita petrolífera e da tesouraria até ao I trimestre de 2018 e sobre as perspectivas para o IV trimestre.
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