Política

Bengo: Familiares das vítimas de conflitos políticos recebem certidões de óbito

O processo de entrega de certificados de óbito das vítimas dos conflitos políticos na província do Bengo arrancou, ontem, em Caxito, com a entrega das quatro primeiras certidões aos familiares, no âmbito da Lei nº23/20 de10 de Julho, Lei do Regime Especial de Justificação de Óbitos.

03/06/2021  Última atualização 05H00
© Fotografia por: DR

O acto enquadra-se no programa da Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, ocorridos no país entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002.
O delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, Ambrósio José Casal, citado pela Angop, explicou que o processo será contínuo e vai abranger, de forma faseada, os seis municípios da província, de acordo às solicitações de emissão de certificados e certidões de óbito, por parte dos familiares.


Sublinhou que a instituição, enquanto sector que atende às necessidades das pessoas na área específica da Justiça e Direitos Humanos, deve continuar a promover o verdadeiro espírito de reconciliação nacional entre os angolanos, o lançamento de uma cultura de convivência pacífica e incentivo ao amor ao próximo.


A cidadã Juliana Francisco, uma das quatro pessoas atendidas, que perdeu o esposo no dia 2 de Novembro de 1992, em Caxito, disse que com este documento poderá tratar outros processos para beneficiar de subsídio de pensão para sustentar os filhos e enquadrá-los no ensino superior.
Cristina Francisco, cujo marido desapareceu no dia 5 de Maio de 2001, em Caxito, manifestou satisfação por receber o documento, 20 anos depois, o que ajudará na resolução de vários problemas, mas espera as ossadas do marido para realizar um funeral condigno.
As primeiras certidões de vítimas dos conflitos políticos foram entregues no dia 27 de Maio, num acto orientado pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, que coordena a Comissão para Implementação do Plano de Reconciliação das Vítimas de Conflitos (CIVICOP).


Na segunda-feira, arran-cou, no pavilhão desportivo Arena do Kilamba, em Luanda, o processo de recepção de documentos para a atribuição de certidões de óbito a viúvas, órfãos e familiares de vítimas de conflitos políticos, desde a Independência, a 11 de Novembro de 1975,  até ao 4 de Abril de 2002.

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