A Sala de Competência Genérica é uma extensão do Tribunal de Comarca de Buco-Zau e passa a funcionar numa infra-estrutura reabilitada e devidamente apetrechada pelo Governo da província, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos municípios (PIIM), uma empreitada que custou aos cofres do Estado mais de 168 milhões de kwanzas.

O Governo da Província de Cabinda procedeu à entrega formal do respectivo imóvel ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, numa cerimónia testemunhada pela governadora da província, Mara Quiosa, e pelo secretário executivo do Conselho Superior Judicial, Manuel Assuílo, em representação do presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo.

A Sala de Competência Genérica dispõe de duas salas de audiências, igual número de cartórios e de gabinetes para os magistrados e uma cela transitória.

A governadora Mara Quiosa disse, na ocasião, que a disponibilização pelo Governo da infra-estrutura onde passa a funcionar a Sala de Competência Genérica, no município de Belize, é para dar maior dignidade aos magistrados e permitir que estes possam dar melhor tratamento a todo o tipo de processos judiciais, localmente, por um lado, e, por outro, aproximar os serviços de Justiça à população.

"Com a entrega formal da Sala de Competência Genérica, no município de Belize, ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, acreditamos que estão assim criadas as melhores condições de trabalho para os magistrados e permitir maior aproximação dos serviços de Justiça à população”, notou.

Mara Quiosa reafirmou a disponibilidade do Governo da província para continuar a apoiar e cooperar institucionalmente no que for necessário com o sector Judicial, no sentido de se aproximar mais os serviços de Justiça aos cidadãos.

Por sua vez, o secretário executivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Manuel Assuílo, disse que a instalação no município de Belize da Sala de Competência Genérica demonstra, claramente, a aproximação dos serviços de Justiça aos cidadãos.

"Com a recepção formal da Sala de Competência Genérica, a Justiça fica assim mais próxima dos cidadãos”, reiterou Manuel Assuílo, acrescentando que o facto vai permitir, também, maior celeridade e tratamento processual, localmente.

"É missão dos Tribunais levar a justiça mais próxima dos cidadãos e com o acto que acabamos de testemunhar, ou seja, o de recepção da Sala de Competência Genérica, adstrita ao Tribunal de Comarca de Buco-Zau, no município de Belize, é uma clara demonstração da aproximação do exercício da Justiça à população”, sublinhou.