Economia

Banco Postal anuncia recurso aos tribunais

Os accionistas do Banco Postal declararam ontem estar a considerar recorrer às instâncias judiciais para reverter a falência anunciada sexta-feira pelo BNA contra esse e o Banco Mais, afirmando “a decisão tomada está ferida de ilegalidade”.

06/01/2019  Última atualização 06H00
Dombele Bernardo | Edições Novembro | © Fotografia por: Xikila Money, uma unidade de negócios do Banco Postal, encerra a operação a partir de amanhã

O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, declarou sexta-feira a falência e retirada das licenças de operação aos bancos Postal e Mais, por não terem sido capazes de cumprir um instrutivo que, em Março, impôs um prazo expirado a 31 de Dezembro para o aumento do capital social e fundos próprios regulamentares para 7,5 mil milhões de kwanzas.
Os accionistas do Banco Postal afirmaram ontem ter tomado conhecimento desta decisão uma hora antes da conferência de imprensa em que foi anunciada, considerando-a “a que pior serve os interesses de todos os envolvidos” naquele projecto e aos da sociedade angolana.
Realçaram que o banco tem um capital social realizado de 13.611,8 milhões de kwanzas mas, admitem, fundos próprios regulamentares de 4.251 milhões de kwanzas - abaixo do mínimo de 7,5 mil milhões exigido pelo BNA. A instituição estava envolvida numa operação para concretizar o aumento.
Uma assembleia-geral de accionistas realizada a 17 de Dezembro, prossegue o documento, aprovou um plano “plano mitigador” para cumprir a exigência regulamentar relativa ao capital mínimo, o qual previa a injecção de 3.800 milhões de kwanzas numa operação parcialmente suportada por financiamento internacional.
“Foram os trâmites necessários à formalização deste financiamento que atrasaram o cumprimento, à data de 31 de Dezembro”, do aumento requerido, o qual haveria de tornar-se possível “durante a primeira quinzena de Janeiro”, algo de que foi dado conhecimento oficial ao BNA na quinta e na sexta-feira em que a decisão foi anunciada.
O comunicado cita a Lei de Base das Instituições Financeiras para contestar o procedimento adoptado para a declaração de falência, notando que, só depois de se verificar que a adopção de providências extraordinárias de recuperação da sociedade, não produziram resultado, o BNA pode requerer ao Procurador-Geral da República a falência da sociedade.
“No caso concreto em apreço, nem o Banco Postal se encontra em situação de falência, o que por si anula qualquer outra discussão sobre esta matéria, nem sequer foram consideradas quaisquer medidas extraordinárias para a resolução desta situação”, sublinha o documento.
Além disso, adianta, o incumprimento do Aviso nº 2/2018 tem como consequência prevista pelo próprio BNA, o preconizado nos termos da Lei de Base das Instituições Financeiras, onde “as contravenções são sancionadas com multa e nunca com a revogação da licença bancária”.

Risco zero
Os accionistas o Banco Postal como sólido, com uma situação patrimonial, económica e financeira que não representa qualquer risco para o sistema financeiro e para a carteira de depósitos dos clientes.
Nesta acepção, acrescenta o comunicado, à luz do Aviso nº 2/2018 do BNA, o Banco Postal apresenta um rácio de solvabilidade de 67,51 por cento, muito superior ao mínimo exigido pelo BNA que se situa nos 10 por cento.
O rácio de liquidez do Banco Postal situa-se nos 303 por cento, igualmente acima do exigido pelo regulador que se fixa num mínimo de cem por cento, enquanto a taxa de incumprimento de crédito é nula ou de zero por cento.
“Os accionistas demonstram o seu mais profundo desacordo com a decisão tomada pelo BNA”, declara o comunicado em que o banco adverte para a eventualidade de recorrer às instâncias judiciais para fazer valer os seus direitos.

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