Economia

Banco de Portugal está a inspeccionar activos do EuroBic

O arresto dos activos e congelamento das contas bancárias de Isabel dos Santos, do esposo, Sindika Dokolo, continuaram a dominar as abordagens da imprensa portuguesa de sexta-feira e ontem, onde também foram noticiados factos do início do escrutínio dos reguladores do mercado financeiro do país ibérico sobre os bens detidos pelos dois naquela praça.

05/01/2020  Última atualização 11H01
Jornaleconomico.sapo.pt © Fotografia por: Inspecção do Banco de Portugal ao EuroBic coincidiu com o arresto de nove empresas e o congelamento de contas de Isabel dos Santos em Angola

A estação televisiva TVI noticiou que o Banco de Portugal abriu, no final de 2019, uma inspecção por branqueamento de capitais ao EuroBic (o antigo BIC Português), uma operação que se segue a outra, realizada em 2015, que determinou a recomendação de mecanismos que agora estão a ser verificados.
A empresária angolana é a maior accionista do banco português, com uma participação de 42,5 por cento (25 por cento por via da portuguesa Santoro Financial Holding e 17,5 pela maltesa Finisantoro).
A decisão do Banco de Portugal ocorreu antes, mas acabou por coincidir com o arresto de bens e o congelamento de contas e Isabel dos Santos, na última segunda-feira, mas, depois do arresto, o supervisor português anunciou estar atento a todos os factos novos que possam ser relevantes para efeitos de reavaliação de idoneidade da empresária.
Antes, a agência Lusa citou uma fonte oficial da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM - regulador do mercado de capitais) a declarar que a entidade “está a acompanhar as implicações” da decisão judicial de arresto de bens da empresária angolana.
A “CMVM está a acompanhar as implicações da referida decisão judicial, designadamente no que respeita a eventuais obrigações de prestação de informação ao mercado por entidades nacionais”, afirmou a fonte.
No entanto, tendo em conta que “a decisão incide primariamente sobre entidades de direito angolano, não se afigura por ora, e em face da informação disponível, exigível que sociedades cotadas em Portugal, não visadas pela referida decisão, divulguem informação ao mercado”, concluiu.
A TVI avançou, ainda, que os investigadores angolanos ligados a este caso colocaram a possibilidade de requerer também o congelamento de contas de Isabel dos Santos em Portugal, o que a empresária considerou que “não parece ser um cenário viável”.
Em respostas por escrito ao jornal “Público”, a empresária diz que os investimentos que fez “são em empresas portuguesas com pouca ou nenhuma ligação a empresas angolanas”. “Algumas, como a Efacec, trabalham em mais de 35 países, e Angola representa menos de 5,00 por cento do seu volume de negócio”, acrescenta.
Isabel dos Santos destaca que o arresto preventivo decretado pelo Tribunal Cível de Luanda, na sequência de um pedido do Estado, visa apenas os bens e activos presentes em Angola.
Assim sendo, diz, “não tem nenhum impacto ou efeito em investimentos fora de Angola, pelo que não produz efeito, directo ou indirecto, em Portugal ou em outros países”, onde, refere, “grande parte dos investimentos são financiados por bancos comerciais portugueses” com os quais diz ter mantido sempre “relações estritamente profissionais”.

Ímpeto reformista

A companhia de consultoria Capital Economics considerou à Lusa que o congelamento das contas de Isabel dos Santos não terá um impacto macroeconómico relevante, sinalizando o ímpeto reformista do Governo.
“Congelar os activos de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, como parte do combate à corrupção, não deverá ter um grande impacto macroeconómico, mas sinaliza a seriedade do ímpeto reformista do Presidente Lourenço”, declarou o consultor da companhia encarregue de acompanhar a economia angolana.
Virág Fórizs considerou que “outro exemplo do programa de reformas a favor dos empresários é a transição para um regime cambial mais flexível, o que, em conjunto, vai melhorar o ambiente empresarial e as perspectivas de evolução do país a longo prazo”.
As declarações de Virág Fórizs surgem dias depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter decretado o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais.

Empresária detém um autêntico império em participações

O jornal “Negócios” faz um inventário dos activos empresariais de Isabel dos Santos em Portugal em sectores como a energia (Galp e Efacec), telecomunicações (NOS) e banca (EuroBic).
A publicação fala também dos contornos que a levaram a titular tais negócios, lembrando que Portugal captou investimento angolano nos últimos anos, com a maioria concentrada nos sectores da energia, banca e telecomunicações, grande parte através da empresária, filha do antigo chefe de Estado de Angola, José Eduardo dos Santos.
Por sectores, prossegue, na energia, a Sonangol detém uma participação indirecta na Galp através da Amorim Energia, porque a petrolífera controla a Esperaza Holding, empresa que, conjuntamente com o grupo Amorim, detém a Amorim Energia, a qual é dona de 33,34 por cento da Galp Energia.
A Amorim Energia tem como accionistas a Power, Oil & Gas (35 por cento), Amorim Investimentos Energéticos (20) e a Esperaza Holding BV (45). Por sua vez, a Esperaza é detida em 60 por cento pela Sonangol e 40 por Isabel dos Santos.
Em Outubro de 2015, através da Winterfell Industries, a empresária adquiriu a maioria do capital da Efacec Power Solutions, passando Mário da Silva (um dos visados no arresto de bens e “braço direito” de Isabel dos Santos) a presidir o Conselho de Administração. A Efacec Power Solutions opera nas áreas da engenharia, energia e da mobilidade.
Nas telecomunicações, Isabel dos Santos detém uma participação na NOS. Ainda tentou comprar a PT SGPS, actual Pharol, em Novembro de 2014, mas falhou a operação. A entrada no sector deu-se em 20 de Dezembro de 2009, quando, através da Kento Holding Limited, ficou com 10 por cento da Zon Multimédia.
Em Maio de 2012, a Unitel International Holdings B.V. adquiriu 19,24 por cento da operadora, no âmbito de movimentações que tinham como cenário uma possível fusão com a Optimus, da Sonaecom, do grupo Sonae.
Em Novembro do mesmo ano, a Sonaecom e Isabel dos Santos tornaram pública a operação de fusão, que viria a dar origem à NOS, operadora controlada pela ZOPT, de que são accionistas a empresária angolana e o grupo português.
Na banca, é a maior accionista do EuroBic com 42,5 por cento do capital, após ter comprado uma parte da posição que pertencia ao empresário Américo Amorim.

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