Economia

BANC cessa as actividades a partir de hoje

Um mês depois de ter ordenado a cessação das actividades dos bancos Postal e Mais, o Banco Nacional de Angola (BNA) retirou a licença do Banco Angolano de Negócios e Comércio, S.A. (BANC). Desde Junho que o banco estava a ser intervencionado pelo BNA.

06/02/2019  Última atualização 08H23
Dombele Bernardo | Edições Novembro © Fotografia por: Governador do BNA, ao centro, garante que os depósitos dos clientes estão garantidos

O Banco Nacional de Angola (BNA) revogou ontem a licença do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), assumido integralmente o reembolso de 13 mil milhões de kwanzas em depósitos dos clientes, soube o Jornal de Angola fontes que comentaram a decisão anunciada pelo governador José de Lima Massano.
O governador do BNA atribuiu em conferência de imprensa a revogação da licença do BANC - detido por Kundy Payhama, uma das mais influentes figuras da velha nomenclatura angolana -, a “graves problemas técnicos” que colocaram a instituição em “falência técnica”.
Foram detectadas “deficiências no modelo de governação”, com “riscos que eram grandes e foram mal geridos”, disse José de Lima Massano, além de que a reposição do capital social “não foi avançada pelos accionistas”, num cúmulo de ocorrências que levou à decisão do Conselho de Administração do BNA de revogar a licença do BANC a 29 de Janeiro.
Uma discrição das falhas em que o BANC incorreu inclui, de acordo com as informações obtidas pela nossa reportagem, a sub-capitalização do banco para o nível de exposição adoptado, contas por regularizar e a responsabilidade do Conselho de Administração em conduzir o negócios para patamares situados acima da capacidade. 
O governador prometeu que os depósitos estão garantidos e serão devolvidos aos clientes assim que a Procuradoria-Geral da República, para onde o BNA remeteu processo, emitir acórdão para a liquidação.
Fontes deste jornal revelaram que, com a decisão de revogar a licença, o BNA constituiu provisões de 13 mil milhões de kwanzas para suportar perdas com o reembolso dos clientes, que decorre com fundos inteiramente providos do banco central.
O BNA considera que pelo menos 50 por cento do valor que vai empregar no reembolso dos clientes pode ser recuperado ao longo da liquidação do BANC, havendo, no entanto, “grande probalidade do Estado incorrer em perdas”.
Informações obtidas pelo Jornal de Angola indicam que desde 2014, o BANC começou a dar sinais da fragilidade na sua operação, recorrendo com enorme frequência ao BNA para solucionar dificuldades de liquidez.
Por norma, não constitui problema que os bancos recorram ao mercado interbancário - os seus congéneres - para obter liquidez, fazendo-o junto do banco central sempre que não é encontrada naquele mercado.
O recurso frequente à toma de liquidez é, no entanto, revelador de dificuldades, o que se confirmou em 2015, quando o BANC começou a ter problemas de reembolsar o BNA e levou a que este instruísse o banco de Kundy Payhama a fazer um aumento de capital.
Nessa operação, os accionistas do BANC subscreveram um capital de cinco mil mi-lhões de kwanzas, mas realizaram quatro mil milhões, com os encargos mais expressivos a recaírem sobre Kundy Payhama, que, se já era accionista maioritário, passou a mais a carregar sobre si o peso quase total da operação.
Ao longo de todo esse tempo, o BANC foi sinalizando, sem nunca concretizar, com o projecto da introdução da novos accionistas, mas a dificuldades tornaram-se  mais prementes em Março de 2018, quando o BNA impôs à banca um aumento normativo do capital e fundos próprios para um mínimo de 7,5 mil milhões de kwanzas.
Depois disso, o BANC deixou de ter capacidade de honrar compromissos, levando o sistema a um risco de contágio, o que é susceptível de acontecer ao nível da compensação dos pagamentos.
Essa situação levou o BNA a intervir com medidas que incluíam uma injecção de fundos, suspensão e indicação de um Conselho de Administração provisório e uma avaliação das dificuldades, dando um prazo de 30 dias, depois prorrogado por mais 60, para que os accionistas apresentassem um plano de recuperação. 
O relatório produzido pelo Conselho de Administração Provisório e por uma auditoria contratada para a avaliação concluía que o BANC necessitava de 53 mil milhões de kwanzas para continuar a operar.
A decisão da revogação da licença do BANC foi tomada sob critérios de prudência para que o encerramento ocorra de forma ordeira, de acordo com a fonte, que relevou ter a Procuradoria-Geral da República iniciado “démarches” para a liquidação judicial.

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