O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O embaixador de Angola na República do Benin, José Bamóquina Zau, apresentou, no Palácio da Marina, em Cotonou, as Cartas Credenciais que o habilitam a exercer diplomacia naquele país africano.
As Cartas Credenciais, entregues na sexta-feira, foram recebidas pelo Presidente da República do Benin, Patrice Talon, como instrumento jurídico que estabelece as normas do seu mandato depois da nomeação no ano passado.
Por sua vez, o Presidente Patrice Talon felicitou o novo embaixador pelo desafio em prol dos dois povos.
José Bamóquina Zau cumpriu o mesmo procedimento ao apresentar as Cartas Figuradas ao ministro dos Negócios Estrangeiros do Benin, Oloushegun Bakary Adjadi.
Em face disso, o chefe da diplomacia do Benin defendeu a célere recuperação do tempo "perdido” como forma de dignificar as relações bilaterais que datam da Luta de Libertação Nacional.
"Temos uma história que deve nos orgulhar como povos africanos e o primeiro passo é remover as barreiras de mobilidade”, sustentou o chefe da diplomacia beninense.
No entanto, o representante angolano expressou ao Presidente Patrice Talon as linhas de "força” que vão guiar o seu trabalho diplomático com a projecção das reuniões da Comissão Mista Angola-Benin para actualizar o quadro geral dos Acordos de Cooperação, a supressão de vistos nos passaportes diplomáticos e de serviço bem como a dinamização do comércio bilateral.
José Bamóquina Zau tem como desafio redinamizar as relações diplomáticas e de cooperação económica entre os dois Estados, reiterar a necessidade de mais presença de Angola no Benin e vice-versa.
O novo embaixador de Angola na República do Benin é licenciado em Direito Jurídico-Político-Económico e mestre em Direito Privado. Foi vice-ministro do Interior para os Serviços Prisionais e secretário de Estado para os Serviços Penitenciários da República de Angola.
Em 2017, foi eleito deputado à Assembleia Nacional pelo Círculo Nacional do MPLA na IV Legislatura, com mandato suspenso por integrar o Governo. Terminou o seu ciclo governativo em 2022 no cargo de secretário de Estado do Interior.
A República do Benin removeu totalmente a imposição de vistos de entrada no seu território e como consequência o turismo expandiu extraordinariamente como uma das principais fontes de receitas ao lado do algodão e abacaxi, dois agroprodutos de exportação.
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