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Aviso do INADEC

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) avisou que vai, finalmente, punir, com multas pecuniárias, os responsáveis de estabelecimentos sem “livro de reclamações”, o que é, também, forma de combater o sentimento de impunidade.

31/05/2019  Última atualização 06H56
DR

Trabalho em Luanda aos funcionários encarregados de apanhar os infractores não há-de faltar. Não na procura dos incumpridores da lei, que os há de uma ponta a outra da província, mas pelas folhas dos livros de multas a preencher. Esperamos, por isso, que não se cansem e os norteie o sentido do dever a favor daqueles pelos quais a instituição que os emprega foi criada. Os consumidores, que somos todos, agradecem por verem, por fim - antes tarde do que nunca -, parte dos direitos que os assiste começarem a ser satisfeitos. E, em simultâneo, combatida a impunidade e crescer o volume do erário. Que bem precisa, tais os rombos sofridos.
Da restauração ao comércio a retalho, passando por uma série de outros sectores, o que é difícil é encontrar lugares, nos quais a lei seja cumprida. Mas, também é facto que o “livro de reclamações”, por si só, não acaba com a bagunça instalada em várias áreas de atendimento público em Luanda. É igualmente importante que o consumidor se habitue a exigir direitos que possui, servindo-se dos instrumentos legais que lhe são postos à disposição, e não se fique pelo encolher de ombros e lamúrias entre amigos e família.

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