O início de 2024 trouxe consigo a revisão do Código do IVA (CIVA). Mais de 4 anos após a entrada em vigor do IVA, o Executivo angolano aprovou um conjunto de alterações àquele Código, as quais são de saudar, pois demonstram a capacidade de adaptação essencial num processo complexo como a reforma da tributação indirecta de um país, mas também o cuidado com as preocupações dos operadores e da sociedade em geral.
Meu irmão mais velho levou-me pela mão para ir ver aquela cena. Tinha bué de gente a olhar à beira da estrada, lá em cima, antes de onde começava a descida da estrada da granja, em frente ao parque infantil. Máquinas e mais máquinas grandes. Primeira uma começou a raspar a terra até a estrada ficar mais funda. Meu irmão, que já andava no 5º ano, disse “isto chama-se terraplanagem”.
Quando, em 2017, João Lourenço elegeu a corrupção, o nepotismo, a bajulação e a impunidade como os principais males a combater durante o seu mandato como Presidente da República, poucos acreditaram que esta aposta tivesse pernas para andar.
Estes males estavam tão enraizados na sociedade angolana que a maioria não acreditava que o desafio lançado pelo então candidato do MPLA a Presidente da República fosse ter resultados.
Tão determinado estava com a aposta que fez que João Lourenço voltou a referi-la, em Setembro de 2018, no VI congresso extraordinário do MPLA, que o confirmou como quinto presidente do partido, com 58,59 por cento dos votos.
O novo homem na chefia do Estado reconhecia que a corrupção, nepotismo, bajulação e impunidade estavam implantados no país, mas defendia que é contra esses mesmos males que se devia lutar e vencer, pois afectam a confiança dos investidores, minam a reputação e produtividade de Angola.
João Lourenço defendeu que, nesta cruzada, o MPLA devia tomar a dianteira, assumindo o papel de vanguarda, mesmo que os primeiros a tombar fossem militantes ou altos dirigentes do partido que tivessem cometido crimes ou que, pelo seu comportamento social, estivessem a sujar o bom nome da organização.
E o que se seguiu é o que muitos já sabem. A Procuradoria-Geral da República entrou em acção e muitos governantes – entre os quais figuras de destaque do MPLA – foram constituídos arguidos e alguns, depois de julgados, foram condenados com pena de prisão.
Hoje, os resultados do processo de combate à corrupção são visíveis. Houve uma mudança significativa de paradigma na gestão da coisa pública. Como afirmou, em Maio de 2019, o então secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, "hoje é difícil alguém se apoderar dos bens públicos de forma leviana”.
Não se está a afirmar que a corrupção vai acabar, até porque ela existe em quase todas as sociedades. O que se está a dizer é que, hoje, as pessoas sabem que não vão ficar impunes se se apoderarem de um bem público. Como referiu, naquela altura Orlando Fernandes, ao contrário do que era antes, "há hoje um entendimento de que a prática de um tipo de ilícito pode não ficar impune”. Ou seja, o combate à impunidade está, paulatinamente, a ser vencido.
Essa, de resto, é a constatação da organização não-governamental Transparência Internacional, sobretudo no que a corrupção diz respeito. Num relatório sobre o Índice de Percepção da Corrupção (CPI, na sigla em inglês), divulgado no dia 31 de Janeiro, a ONG destaca os avanços que Angola tem dado.
O país manteve a tendência dos últimos anos, subindo para o 116º lugar no CPI, alcançando 33 pontos numa escala que vai dos zero aos 100. Em termos estatísticos, Angola subiu 20 lugares comparativamente ao CPI de 2021, fixando-se no 116º lugar entre 180 países e territórios.
A Transparência Internacional aponta um responsável por esses resultados. "O compromisso contínuo do Presidente João Lourenço de erradicar a corrupção sistémica no país está a surtir efeito, inclusive por meio de leis mais rígidas”, destaca a ONG, sublinhando que Angola apresentou uma "melhoria significativa nos últimos anos”, ganhando 14 pontos desde 2018.
É verdade que é preciso fazer mais e que não se deve dormir à sombra desses resultados. Sendo certo que a corrupção é uma realidade em todas as sociedades – só isso, aliás, explica, por exemplo, o facto de a Dinamarca, o país menos corrupto, ter tido apenas 90 pontos dos 100 possíveis no CPI –, o seu combate deve ser feito de forma permanente, sob pena de a corrupção continuar a ser sistémica.
Acredita-se que no final dos próximos cinco anos de mandato do Presidente João Lourenço possamos ter resultados ainda melhores.
Mas, para tal, não deixa de ser válida a tese defendida, em Maio de 2019, pela coordenadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Conceição Gomes, segundo a qual as melhores práticas de combate à corrupção passam pelo fortalecimento da cooperação. A académica portuguesa, que falava à margem de um encontro sobre "Conhecimento, partilha de experiências e boas práticas sobre prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado”, realizado em Luanda, afirmou que o combate à corrupção, branqueamento de capitais e crimes conexos exigem o aprofundamento, eficiência e eficácia da articulação entre várias instituições.
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