Política

Atendimento às solicitações

Questionado porquê que até agora as organizações que já remeteram as solicitações aguardam há 15 dias, o porta-voz respondeu que o processo não podia ter início fora dos prazos legais.

25/06/2022  Última atualização 10H55
© Fotografia por: Maria Augusta!Edições Novembro

"A Lei estabelece que a observação eleitoral, enquanto actividade, tem início 30 dias antes da data marcada para as eleições e se as eleições estão marcadas para 24 de Agosto, quer dizer que a observação eleitoral, como actividade, deve ter início a 24 de Julho. E a lei também estabelece que o processo de solicitação de submissão de pedidos para observação eleitoral deve ocorrer 30 dias antes”, insistiu.

Referiu que a CNE está a cumprir com todas as tarefas incumbidas pela Lei, afirmando que tudo está feito: as eleições foram convocadas, os ficheiros informático dos cidadãos maiores estão à disposição da Comissão e do Tribunal Constitucional, e é, com base neles, que vai ser concluído o mapeamento das assembleias de voto, determinado o número de mesas de votos a serem instaladas no país, e iniciar o processo de recrutamento dos membros das mesas de votos que trabalharão no dia do pleito.

"Foi aprovado hoje o anúncio do concurso e vai ser lançado pelos órgãos de difusão. De igual modo, será possível com o fecho do mapeamento, iniciar o processo de credenciamento de outros agentes eleitorais, como os ligados às listas dos partidos políticos. Mas é preciso que sejam aqueles cujas candidaturas venham a ser aprovadas pelo TC. Portanto, estão criadas todas as condições, na visão da CNE, para que tenhamos um processo eleitoral de acordo com aquilo que a legislação estabelece”, assegurou.

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