A ministra, que falava na abertura do "Fórum sobre Sector Mutualista e a Protecção Social Complementar”, que serviu para reforçar os conhecimentos sobre a protecção social complementar, explicou que algumas associações estão em fase de liquidação, com um património avultado.

Teresa Rodrigues Dias definiu as associações mutualistas como sendo instituições sem fins lucrativos, com a preocupação de maximizar o bem-estar dos associados.

"Não temos qualquer dúvida que nas instituições sociais e em particular nas associações mutualistas existe um elevado potencial de instrumentos de inovação para o combate à pobreza, exclusão social e o desemprego, capazes de criar soluções para as necessidades sociais diversas”, sublinhou.

A titular da pasta do Trabalho e Segurança Social reconheceu que a limitação dos sistemas de protecção social tradicionais tem condicionado o alargamento da cobertura de vários riscos associados à modernização do mercado de trabalho.

Segundo a ministra, a recente publicação do Regime Jurídico aplicável à criação, organização, funcionamento e extinção das associações mutualistas é prova irrefutável da preocupação do Executivo em promover a protecção social complementar, mediante o reforço dos princípios que norteiam o mutualismo.

Referiu que o novo cenário sócio-económico tem colocado à prova a eficácia dos sistemas de segurança social, fundamentalmente no que toca à sustentabilidade e o seu impacto na sociedade.

Reconheceu ser necessário o "redesenho” do caminho da protecção social complementar, como parceiros indispensáveis nos processos de reforma deste subsistema, dando maior enfoque às questões relativas à segurança social e à saúde.

No contexto angolano, disse, as iniciativas mutualistas datam desde a era colonial, com o surgimento de várias agremiações que visavam constituir mecanismos de interajuda para atenuar alguns efeitos decorrentes das condições socioeconómicas em que a maioria da população autóctone vivia.

Teresa Rodrigues Dias lembrou que o relatório da primeira missão de estudo dos movimentos associativos, que teve lugar em Angola, informa que as associações mutualistas e cooperativas eram muito frequentes entre as populações locais, principalmente nos aglomerados constituídos junto dos centros urbanos, na maior parte dos casos funcionando com um número restrito de membros e fins limitados, assim como assistência e auxílio mútuos.

"No período que antecedeu a independência, o país contava com uma série de instituições mutualistas, dentre elas a Caixa de Previdência do Pessoal do Caminho-de-Ferro-de-Benguela, Montepio Geral de Angola, Cofre de Previdência dos Funcionários Públicos e outras”, disse.