O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A Ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, interveio, terça-feira, em Genebra, Suíça, na 77ª sessão da Assembleia da Organização Mundial da Saúde, onde reafirmou o compromisso de Angola para com a saúde universal.
"A saúde é um direito fundamental e um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável. Juntos, devemos redobrar os nossos esforços para garantir que ninguém fique para trás e que todos se sintam parte integrante deste movimento global”, disse a ministra Lutucuta.
Na sua alocução, enfatizou que o Executivo angolano vê a saúde como um elemento indispensável para o progresso do país.
"Estamos a acelerar as políticas públicas com um compromisso firme de alcançar a cobertura universal de saúde. Este compromisso reflecte-se na implementação de cuidados de saúde primários robustos. O nosso objectivo é o de superar as barreiras geográficas e financeiras, visando o bem-estar”, sublinhou.
A Chefe da delegação angolana a referiu-se também aos avanços notáveis da última década, como a redução da mortalidade materna e infantil e o aumento da esperança de vida, apesar dos desafios significativos que o país ainda enfrenta, nomeadamente as doenças transmissíveis e as não transmissíveis e a ocorrência de epidemias que continuam a testar a resiliência dos profissionais, a par das barreiras que limitam o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente nas áreas rurais e periurbanas.
A ministra Sílvia Lutucuta reafirmou, ainda, o compromisso e os esforços de Angola com a implementação da reforma do Estado, acompanhada por uma melhoria na governação do sistema de saúde, através da mobilização de recursos financeiros domésticos e internacionais.
"Estamos a explorar modelos de financiamento inovadores que promovam a sustentabilidade do nosso sistema de saúde”, disse.
A qualidade dos serviços de saúde é uma prioridade. Estamos a contratar mais profissionais, a construir e ampliar infra-estruturas de saúde, especialmente em áreas rurais e periurbanas. A optimização da cadeia de abastecimento, através das compras agrupadas, está a melhorar a disponibilidade contínua de medicamentos e vacinas.
Segundo a Ministra da Saúde, a inovação tecnológica também desempenha um papel crucial nos esforços do Executivo e nesse sentido, a introdução da telemedicina e da tele-saúde está a aumentar o acesso a cuidados de saúde especializados em regiões remotas.
Telemedicina
em Angola
A telemedicina em Angola está a ganhar destaque como uma forma de ampliar o acesso aos serviços de saúde em todo o país, principalmente nas áreas rurais e remotas. Com a utilização desta tecnologia de comunicação e informação, os pacientes podem receber consultas médicas, diagnósticos e acompanhamento à distância.
No entanto, a telemedicina em Angola ainda está em fase inicial de desenvolvimento e enfrenta desafios como a falta de infra-estrutura de telecomunicações em algumas regiões do país, a formação de profissionais de saúde para lidar com tecnologias digitais e a regulamentação desse tipo de serviço.
A nível do país os serviços de telemedicina estão em instalados em nove das 18 províncias, nomeadamente Bengo, Bié, Cabinda, Huambo, Huíla, Malanje, Lunda-Sul, Luanda e Uíge..
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