O Executivo aprovou, na manhã desta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um diploma que suspende, por três anos, a exportação de madeira bruta no país, para promover a exploração sustentável dos recursos florestais, proteger o ambiente e garantir a reflorestação.
Os funcionários públicos e agentes administrativos que trabalham em zonas de difícil acesso e desprovidas de ofertas de bens e serviços essenciais vão passar a beneficiar, a partir deste ano, de subsídios de isolamento, instalação, renda de casa e de preferência na mobilidade do cônjuge ou unido de facto e ao acesso à habitação, entre outros benefícios atribuídos pelo Estado.
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, recebeu, esta segunda-feira, em Luanda, os deputados Benedito Daniel, do PRS, e Nimi a Simbi, da FNLA, líderes partidários que decidiram, nesta V Legislatura, criar um Grupo Parlamentar Misto.
Benedito Daniel, líder do PRS e presidente do Grupo Parlamentar Misto, declarou à imprensa que a audiência serviu para apresentar à Carolina Cerqueira algumas preocupações ligadas aos trabalhos internos da Assembleia Nacional.
Sobre a criação do Grupo Misto, Benedito Daniel explicou que uma representação partidária só pode submeter um projecto de Lei à Assembleia Nacional se tiver a assinatura de um Grupo Parlamentar, que é constituído por três deputados.
Tendo o PRS conseguido nas Eleições Gerais de 24 de Agosto de 2022 apenas dois parlamentares e a FNLA outros dois, foi possível formar o Grupo Parlamentar e levar os seus projectos às sessões da Casa das Leis.
"Hoje, com o Grupo Parlamentar Misto, já podemos apresentar os projectos tanto de interpretação dos nossos partidos, como aqueles que possam ser interpretados pelos cidadãos que nós representamos na Assembleia Nacional”, disse Benedito Daniel.
Nesta V Legislatura, a Assembleia Nacional conta com três Grupos Parlamentares, nomeadamente, o do MPLA, com 124 deputados, da UNITA, com 90, e o Misto do PRS e da FNLA, com quatro deputados.
O Partido Humanista Angolano (PHA), liderado por Florbela Malaquias, a única mulher concorrente às presidenciais de 24 de Agosto, tem uma representação parlamentar, ao eleger dois deputados à Assembleia Nacional.
A Assembleia Nacional é composta por 220 deputados, sendo 130 eleitos no círculo nacional e 90 pelos círculos provinciais, ou seja, cinco em cada uma das 18 províncias do país.
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginO ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República defendeu, quarta-feira, em Luanda, maior aproximação da Constituição da República de Angola (CRA) aos cidadãos, para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, de paz e igualdade.
Angola e Burundi estiveram à conversa para analisar o quadro de cooperação e perspectivar o reforço bilateral entre os dois países, na quarta-feira, nas instalações da Missão Diplomática Nacional, em Adis Abeba, na Etiópia.
Teve início, na quarta-feira, mais uma edição do Mundial de Clubes, que decorre de 1 a 11 de Fevereiro, em Marrocos. A competição conta com sete equipas, incluindo o Flamengo (detentor da Libertadores), o Real Madrid (detentor da Liga dos Campeões) e o Wydad Casablanca (detentor da Liga dos Campeões Africanos e representante do país sede).
Dois cidadãos nacionais com idades compreendidas entre os 29 e os 30 anos foram detidos, na quarta-feira, em Moçâmedes, na província do Namibe, por suspeita de vandalismo no antigo centro de tratamento de águas.