O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A Assembleia Nacional realiza, hoje, na sede, em Luanda, um seminário sobre os desafios da segurança alimentar no país com vista à busca de soluções para a melhoria da saúde e dos cuidados com as crianças.
Subordinado ao tema "os desafios da segurança alimentar e nutrição em Angola”, a iniciativa, inserida no enquadro do Dia Internacional da Família, assinalado no passado 15 deste mês, visa, entre outros objectivos, promover um espaço de debate e reflexões políticas sobre a nutrição no país, assim como identificar soluções para se colocar termo a situações de desnutrição em Angola.
Os parlamentares vão abordar, durante o seminário, temas como "o impacto da desnutrição na vida da criança”, "pontos de estrangulamento para mudanças e oportunidades à intervenção da sociedade e do Estado” e a "situação da segurança alimentar em Angola”.
O seminário vai contar, além dos deputados, com a participação de representantes do Governo, de funcionários e agentes parlamentares, de Organizações Não-Governamentais e de especialistas na área de segurança alimentar e nutrição.
A realização do seminário é uma iniciativa da 8.ª Comissão da Assembleia Nacional, que trata das matérias ligadas à família, infância e à acção social.
O Dia Internacional da Família é comemorado, anualmente, a 15 de Maio, para homenagear a instituição família, núcleo essencial para a formação moral de todos os indivíduos. A data foi proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1994, e reflecte a importância que a comunidade internacional atribui às famílias.
A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, afirmou, este mês, que a família, em Angola, é objecto de protecção especial do Estado.
Ao intervir na abertura da 25.ª sessão do Conselho Nacional da Família, realizado no Dia da Família, referiu que, apesar das condições adversas, no plano internacional e nacional, a protecção social de base e a inclusão de grupos sociais em situação de vulnerabilidade têm merecido a atenção do Executivo, em observância a Agenda África 2063 e a dos Objectivos de Desenvolvimento sustentável 2030, no quadro do compromisso "não deixar ninguém para trás”.
"O Executivo Angolano entende que há necessidade permanente de cuidado em relação ao actual estado da sociedade angolana, sendo motivo de implementação de diversas medidas de políticas e programas, com o objectivo de devolver dignidade às famílias”, destacou a Vice-Presidente da República, na ocasião.
O evento, subordinado ao lema "Investir nas Famílias e no Alcance das Metas dos objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, foi promovido pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.