Política

Assembleia Nacional: Ano parlamentar encerra hoje no país

A sessão solene de encerramento do quinto e último ano parlamentar da IV Legislatura da Assembleia Nacional vai ser realizada, hoje, em Luanda e sob a orientação do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos que, conforme a programação, irá proferir o discurso final.

15/08/2022  Última atualização 06H50
© Fotografia por: DR
O plenário começa às 12 horas e, depois da execução do Hino Nacional, far-se-á o anúncio do Quórum, pelo primeiro secretário da Mesa da Assembleia  Nacional, Raul Augusto Lima, um momento cultural e depois a apresentação da síntese do relatório de balanço da 5ª sessão legislativa da IV legislatura da Assembleia (2021/22).

O último ano parlamentar da IV Legislatura foi marcado pela conclusão do pacote legislativo eleitoral, que sustenta a realização das eleições de 24 de Agosto. Entre os diplomas aprovados ao longo da legislatura, destaca-se, igualmente, a Lei de Bases da Função Pública, que aumentou para 45 a idade mínima para o ingresso na Função Pública, contra os anteriores 35.

A nova lei reduziu o tempo de trabalho para 35 horas semanais (anteriormente eram 37), bem como introduziu o teletrabalho e o prémio de desempenho na Função Pública.

Ao longo da legislatura foi também aprovado a alteração do pacote legislativo da Comunicação Social. Tratou-se de uma actualização que se fazia necessária, fundamentalmente no capítulo da televisão digital.

Os legisladores aprovaram, também, o Diploma de alteração à Lei Orgânica dos Tribunais da Relação, que veio adequar algumas normas para aperfeiçoar a organização e o funcionamento desses tribunais.

Foram introduzidos nessa Lei os subsídios de remuneração dos Juízes Desembargadores, designadamente de exclusividade, investigação, estudo e estímulo.

A Assembleia Nacional é um órgão legislativo que comporta 220 deputados eleitos por sufrágio universal.

Neste âmbito, 130 deputados são eleitos por representação proporcional em círculo eleitoral nacional, 90 deputados são eleitos pelos círculos eleitorais provinciais, sendo 5 deputados eleitos em cada província.

A Legislatura compreende cinco Sessões Legislativas ou anos parlamentares, sendo que cada Sessão Legislativa inicia a 15 de Outubro e tem a duração de um ano, sem prejuízo dos intervalos previstos por Lei.

O período de funcionamento efectivo da Assembleia Nacional é de 10 meses e termina a 15 de Agosto do ano seguinte.

Fora do período de funcionamento efectivo (15 de Agosto a 15 de Outubro), a Assembleia Nacional pode funcionar extraordinariamente por deliberação do Plenário, por convocação da Comissão Permanente ou, por impossibilidade desta, e em caso de emergência, por iniciativa de mais de metade dos deputados em efectividade de funções.

Nessa legislatura, os 220 deputados são provenientes de quatro partidos políticos, nomeadamente MPLA, UNITA, PRS, FNLA e da Coligação CASA-CE, com uma representação de 37 por cento de mulheres, no quadro das eleições de 2017.

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