Entrevista

“As zonas húmidas existentes no país não estão devidamente protegidas”

Helma Reis

Jornalista

Hoje é celebrado o Dia Mundial das Zonas Húmidas, cuja importância para o planeta foi aflorada pelo ambientalista Vladimir Russo numa entrevista concedida ao Jornal de Angola. Angola dispõe de várias zonas húmidas, encontrando-se já 11 na Lista de Ramsar, criada por força da Convenção de Ramsar, à qual o país aderiu em 2021. O entrevistado insistiu na necessidade de uma melhor protecção das zonas húmidas, por contribuírem para a manutenção da biodiversidade do planeta, regularem as mudanças climáticas e garantirem a produção de alimentos, o descanso e o crescimento de muitas espécies. O consultor ambiental, com uma larga experiência profissional na área, destacou os passos que podem ser dados para a recuperação e preservação das zonas húmidas em Angola

02/02/2022  Última atualização 05H55
© Fotografia por: Cedida
No âmbito da preservação do ambiente, qual é a importância que deve ser conferida às zonas húmidas?

As zonas húmidas são consideradas importantes porque ajudam na manutenção da biodiversidade do planeta, regulam as mudanças climáticas e garantem a produção de alimentos, o  descanso e o crescimento de muitas espécies, principalmente  as espécies da biofauna. Uma particular atenção  deve ser dada às aves migratórias,  que, num período  do ano, migram de um país  para  outro. Isto acontece muito em Angola, por onde passam, em determinadas zonas, aves como os flamingos. Não se reproduzem cá. Apenas utilizam as zonas húmidas para o descanso e a alimentação.


Como avalia o estado actual das zonas húmidas em Angola, em particular as que se encontram na província de Luanda? 

Actualmente,   temos zonas que estão a ficar degradadas  por conta de actividades  antropogénicas, como a actividade agrícola e a extracção de água. O Saco dos Flamingos nos Ramiros (Luanda), o Complexo Lagunar de Sarico (Bengo), a foz do rio Chiloango (Cabinda) e a Baía do Lobito (Benguela) são áreas que estão a ser poluídas, por via da acumulação de resíduos, como plásticos, e afectadas pelo corte de  vegetação. Estas áreas  são importantes habitats de conservação de aves. As zonas húmidas que existem em Angola não estão devidamente protegidas.


O crescimento demográfico da província de Luanda, como resultado do êxodo rural, provocado pela guerra civil, alterou completamente o ecossistema das zonas húmidas com a invasão dessas áreas pelo homem para a construção de moradias. Concorda com a afirmação de que, durante a guerra civil, não se levou muito a sério a necessidade de protecção das zonas húmidas?

Este êxodo de pessoas que saíram  de outras províncias, durante  e depois do período de guerra, tem um impacto significativo na biodiversidade. A construção,  o derrube de árvores em zonas importantes e a ocupação  de linhas  de água são actividades que comprometem a preservação das zonas húmidas. Podemos também observar que linha de Cambambe está constantemente a ser destruída e pessoas a construírem casas junto a valas de drenagem  e a linhas de águas naturais, acções que têm grande impacto sobre o ecossistema a nível das zonas húmidas. 


As melhores experiências na área de protecção das zonas húmidas devem ser seguidas e até replicadas. Que zonas húmidas tínhamos no período colonial e que zonas húmidas temos hoje em dia?

Não existem  muitas  informações  sobre zonas húmidas no tempo colonial. Há, sim, informações disponíveis sobre áreas de conservação, nomeadamente os parques e reservas naturais. 


Na Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional, também conhecida por Lista de Ramsar, apenas estão 11 zonas húmidas angolanas, número enviado por Angola na sequência da sua adesão, em 2021, à Convenção de Ramsar, instrumento jurídico criado a 2 de Fevereiro de 1971, na cidade de Ramsar, no Irão, para promover a cooperação entre países na conservação e uso racional das zonas húmidas no mundo. Consegue entender ou identificar as razões que podem estar na base de Angola ter aderido apenas agora a uma convenção internacional que existe desde 1971?

Nessa altura, Angola não estava preparada, porque, desde a Independência Nacional até 1993, não  tinha uma estrutura governativa que tratasse somente das questões ambientais. Apenas as áreas de conservação da natureza estavam sob a responsabilidade  do Ministério da Agricultura. Em 1997, no âmbito do Governo de Unidade e Reconciliação  Nacional (GURN), foi criado  o Ministério do Ambiente, que ficou, durante alguns anos, sem titular da pasta. Tinha como vice-ministro o  professor João Seródio. Na sequência da adesão de Angola à Convenção de Ramsar, o importante, agora, é saber como nos vamos operacionalizar. Temos de definir planos  de gestão e de operacionalização. 


As 11 zonas húmidas angolanas que constam da Lista de Ramsar são as únicas existentes no país ou são as que ainda se encontram preservadas?  


As referidas 11 zonas húmidas  não são as únicas existentes no país. Existem outras, já apresentadas pelo Governo.


É possível a criação de zonas húmidas artificiais, se houver escassez de zonas húmidas naturais, devido à acção do homem?

Sobre a possibilidade de criação de zonas húmidas artificiais, não é comum a sua existência. Relativamente a Angola, temos no país  várias áreas  de suma  importância para  aves  aquáticas. Por esta razão, não há necessidade de criação de  zonas húmidas  artificiais, até   porque elas geralmente são inseridas junto aos centros  urbanos, e a existência  de  habitantes e de actividades humanas põe em perigo a existência destas espécies.

    
A invasão das zonas húmidas pelo homem coloca em risco a vida das aves migratórias internacionais?

A invasão das zonas húmidas pelo homem  coloca em risco as aves migratórias e outras aves que nós temos a nível do país, porque muitas destas espécies acabam  por ficar sem alimentos e outras acabam por morrer sufocadas,  uma vez que, na busca de alimentos, encontram plásticos  e outros resíduos. Temos  zonas que  têm alguma contaminação de óleo lubrificante usado, o que afecta, também,  a alimentação e periga a reprodução das espécies, tornando-as estéreis, sem a possibilidade de reprodução no futuro. Tudo isto tem um impacto  no ciclo de vida dessas espécies.


Que condições naturais devem ter as zonas húmidas para atrair, cada vez mais, as aves migratórias internacionais?

As condições naturais que devem existir para que as zonas húmidas possam atrair aves migratórias são, entre outras, manter estes espaços frescos e sem qualquer actividade humana. A actividade humana,  a poluição e a existência de resíduos, de luzes fortes  e de ruídos  perigam  a preservação dessas  espécies.  


Em poucas palavras, como considera a situação actual das zonas húmidas em Angola, em particular as da província de Luanda? É preocupante?

A ocupação desordenada de terras afecta os ecossistemas. Nestes ecossistemas temos algumas zonas húmidas.


Que vantagens ou benefícios podem ser obtidos pelos países que aderem à Convenção de Ramsar?   


Entre as vantagens para os países que se associam à Convenção de Ramsar estão a obtenção de fundos para a investigação e um conjunto de apoios   para o estabelecimento e protecção das zonas húmidas. A  definição de planos de gestão e de identificação das principais ameaças é, também, uma das vantagens. Angola deve seguir as experiências de outros países, identificando e desenvolvendo planos de gestão para as zonas húmidas. Com planos de gestão e a salvaguarda  das espécies, poderemos, de facto,  garantir uma melhor protecção  das zonas húmidas.


Cacuaco deve ser o município da província de Luanda melhor servido de zonas húmidas, sendo também a mais invadida pelo homem para a construção de moradias. Esta observação está correctíssima?

As actividades humanas nas zonas húmidas têm um impacto nas aves  migratórias, podendo algumas espécies não pousar em Angola e procurar outras zonas onde possam encontrar alimentação devido às condições  que essas zonas húmidas apresentam.



"Devemos criar um estatuto  para as zonas húmidas no país”


É possível que se reduza a vinda de aves migratórias internacionais ao país por escassez de zonas húmidas?

O Complexo Lagunar  de Sarico é, por exemplo, uma das áreas  mais importantes em termos de aves migratórias. Em Luanda, o Saco dos Flamingos nos Ramiros é, também, de vital importância para as aves migratórias. Estas e outras zonas húmidas devem ser  protegidas. É importante referir que o Mussulo foi declarado, em 2013, como zona  biológica significante do ponto de vista ambiental e de espécies. Portanto, são áreas que  devem estar melhor protegidas. Cacuaco é invadido pela construção de moradias e pelo corte de mangais. Em relação ao Complexo Lagunar do Mussulo, há despejos de resíduos que chegam ao mar através das várias linhas de drenagem a norte e a sul da cidade de Luanda.


A lei prevê algum tipo de sanção contra os infractores? Ou seja, para desencorajar a invasão das zonas húmidas identificadas e protegidas, não se devia aplicar multas pesadas, além de uma eventual responsabilização criminal, aos cidadãos e empresas que insistirem nessa prática?

Nós temos legislação suficiente para garantir  a aplicação de coimas contra os prevaricadores, podendo ser feito recurso ao Código Penal e/ou à Lei das Transgressões Administrativas. Existem, também, leis de protecção  das zonas húmidas, como a Lei  de Protecção da Áreas de Conservação. O importante é que a aplicação dessas leis seja efectivada. Do ponto de vista   de infracção  administrativa ou do Código Penal, pode ser determinado o pagamento de uma multa ou a suspensão de uma obra que esteja a decorrer numa zona húmida. A pessoa que desenvolve uma actividade que  perigue as espécies  consideradas  em vias de extinção pode ser multada e levada  às barras do Tribunal  para ser julgada e condenada a pena de prisão.


É  possível recuperar  as zonas  húmidas  que foram  invadidas  pelo homem?

Sim, é possível,   desde  que  as  razões que levam à degradação  sejam identificadas. Se  a degradação for resultante de construção, tem que ser demolida e removido o entulho.  Se for resultante  de corte de vegetação, deve ser impedida a continuação da actividade. Se for resultante de pessoas que invadiram o local, não se deve deixar que vivam na referida área. Portanto, é possível fazer esse processo de recuperação, desde que,   depois da recuperação, haja uma gestão da zona húmida que havia sido invadida, porque não  adianta recuperar  e depois deixá-la ao abandono.


Qual é a realidade dos países vizinhos de Angola?

Temos de seguir as experiências e as boas práticas de países vizinhos, do ponto de vista de gestão das zonas húmidas, devendo ser tidos em conta vários aspectos fundamentais: declarar zona húmida do ponto de vista  legal,   criar um estatuto  para as zonas húmidas e  definir, divulgar e implementar um plano de gestão.


Na minha infância e adolescência, vi, bastas vezes, a passar, ao princípio da manhã, aves de cor branca, popularmente conhecidas por "patos de água", que, no final do dia, faziam o caminho de regresso, acredito eu, à Ilha do Cabo. Esse fenómeno já não vejo com muita frequência. Em Angola, têm sido feitos estudos sobre as aves em vias de extinção? 

Temos espécies catalogadas que fazem a travessia por Angola,  acabando por pousar nas zonas  húmidas. É comum avistarmos estas aves  a nível  da costa. As aves costeiras não são migratórias  internacionais,  mas fazem este processo de ir em busca de alimentos   e, depois, regressar à  zona de maior  protecção.


Estão identificadas espécies já extintas e outras em vias de extinção?

Existe, sim, uma espécie listada  como estando em vias de extinção. O Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente publicou, em 2018, uma lista vermelha   das  espécies ameaçadas, cujo documento apresenta um conjunto de animais, entre aves, mamíferos e répteis, que se encontram em  vias de extinção.



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