Opinião

As pressões sobre a moeda nacional

Nas últimas três semanas vimos como um conjunto de eventos teve um efeito de erosão sobre ganhos obtidos em matéria de política de estabilização macro-económica, nomeadamente, no que diz respeito à redução do hiato que existia entre a taxa de câmbio oficial e a praticada no mercado informal, fruto das medidas implementadas a partir de Janeiro de 2018.

25/10/2019  Última atualização 09H15

Na sequência da reunião do Comité de Política Monetária de quarta-feira, o governador do BNA, José de Lima Massano, atribuiu a elevada depreciação da moeda nacional agora registada ao espaço cedido para a criação e um mercado especulativo e a distorções no normal funcionamento da economia. Explicou que “empresas e cidadãos foram forçados a fazer a compra na rua de moeda estrangeira que deveriam adquirir no sistema financeiro”. Acrescentou que as operações realizadas ocorreram impulsionadas pela tabela mais apetecível que o informal oferecia em relação ao mercado financeiro.
Também na quarta-feira, ao anunciar a decisão de deixar o kwanza flutuar com base no equilíbrio da procura e da oferta de moeda estrangeira e a remoção da margem de 2.00 por cento sobre a taxa de câmbio de referência praticada pelos bancos comerciais nas transacções, o BNA encaminhou-se para a única saída que era de esperar face ao contexto actual.
Esse contexto é marcado por fortes pressões sobre as Reservas Líquidas Internacionais, pela existência de avultadas somas em kwanzas fora do circuito bancário, e por uma forte pressão do mercado informal (cambial e comercial) no sentido de contrariar algumas das medidas económicas do Governo.
A entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado foi um momento esperado por muitos comerciantes para aumentar os preços dos produtos. Habituados a uma prática que não obedece ao rigor da prestação de contas, não foi de todo inocente que, ao Imposto de Consumo e ao Imposto de Selo, entretanto revogados pelo IVA, muitos desses profissionais trataram de adiconá-lo este último, mesmo sem terem aderido ao regime do novo imposto. Se, para estes casos, temos assistido a uma actuação pedagógica e coerciva das autoridades, ainda assim não é de deixar de referir o efeito psicológico gerado e que levou a instalar-se a ideia de que o IVA provocou um aumento generalizado dos preços e, por conseguinte, a diminuição do poder de compra do trabalhador. O que, bem vistas as coisas, não deixa de constituir uma pressão sobre o valor da moeda nacional, ainda que de forma indirecta e não resultante da taxa de câmbio, pois trata-se de uma perda de cotação.
De facto, tendo sido revogados os impostos de consumo e de selo, o que era de esperar, em função da aplicação do IVA, era uma tendência para a baixa dos preços dos produtos da cesta básica, porque removida aquela carga fiscal e porque isentos deste último.
Todo este cenário de combinação de factores vem alertar-nos para a necessidade de uma maior afinação na aplicação dos vários instrumentos de política monetária e fiscal, de modo a salvaguardar a estabilidade económica e social, pois trata-se de áreas de exercício de soberania em que são evidentes os conflitos para determinar a sua orientação.
Percebe-se facilmente que a existência de largas somas em kwanzas fora do circuito bancária é reflexo do entesouramento de dinheiro que tem vindo a acontecer faz várias décadas, que alimenta um sector informal da economia robusto e com tendência a resistir à adesão formal ao IVA, tendo em conta a exigência da contabilidade organizada. Mas é uma batalha que tem de ser levada a cabo, e será ganha à medida que um maior número de entidades forem incorporadas no sistema.
Percebe-se, também, a necessidade que o BNA tem e o imperativo que é enxugar a massa monetária fora do circuito bancário, pois essa realidade é sempre um factor que permite influenciar de forma negativa a taxa de câmbio, sobretudo quando conjugada com a retenção de mercadorias nos armazéns para a sua comercialização a posterior e, desse modo, obrigar a inflação a subir e romper a barreira oficialmente estabelecida.
Num mercado que vive, essencialmente, da importação de produtos, essas práticas ocorrem com frequência e nem sempre obedecem à lei da procura e da oferta, mas a uma conjuntura que pode ser criada artificialmente.
Pelo que se exige das autoridades fiscalizadoras maior atenção, maior intervenção e, sobretudo, um posicionamento que não espere pelos efeitos negativos, mas sim uma actuação para prevenir que eles tenham lugar. Se isso tivesse acontecido não teríamos assistido aos “imbróglios” na aplicação do IVA.

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