Segundo o relatório do Banco do Brasil (BB), o Governo brasileiro lançou o Plano Safra 2024/2025. O relatório faz referência à cedência de 475,56 biliões de reais para a produção agrícola.  São investimentos robustos como estes que, por arrasto, obrigam a que o Estado invista no sector secundário e terciário, garantindo ao país autossuficiência alimentar dos seus cidadãos, promovendo o surgimento de milhares de empregos e conferindo direitos e garantias constitucionais através de uma democracia participativa e transparente. Em Angola, o Estado, nos últimos dois anos, tem estado a investir, eu diria mesmo, com alguma ousadia no sector produtivo, tendo criado várias as agências privadas e estatais para financiar o sector produtivo, referindo-me aqui ao Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), Fundo de apoio ao Desenvolvimento Agrário(FADA), Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA), Fundo de Garantia de Crédito (FGC). A minha ideia como economista e cidadão deste país, entendo que o investimento nessas agências devia ser mais robusto para que o maior número de pessoas comprometidas com o desenvolvimento de Angola tivesse acesso a esses créditos.

Por exemplo, o Fundo de Garantia de crédito abriu uma linha de financiamento para Pequenas e Médias Empresas (PME), denominado Programa de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) que visa aumentar a produção agrícola e, segundo a instituição, o projecto engloba 8 províncias: Luanda, Bengo, Cuanza Norte, Malanje, Cuanza Sul, Huambo, Bié e Huíla. Com a prioridade na fase inicial para as províncias do Cuanza-Norte, Cuanza-Sul e Malanje. Esta linha de crédito, para além de fomentar a produção nacional, cria um ambiente propício para grandes investimentos nestas localidades e proporciona vários postos de trabalho para a juventude local. O meu apelo é que haja rapidez na atribuição dos créditos sob pena de comprometer o calendário agrícola. É preciso que as instituições responsáveis desburocratizem o processo de atribuição de crédito para que o Governo atinja os objectivos pelos quais foram traçados. Nalguns casos, o insucesso de políticas públicas gizadas pelo Governo deve-se à burocracia e esta emperra o desenvolvimento do país. Lamentavelmente, em Angola continua a ser ainda difícil o acesso ao crédito, porque as regras e garantia são de difícil cumprimento por parte do cidadão comum, porque as agências exigem que o candidato ou o tomador tenha uma garantia e, regra geral, envolve terreno ou habitação e que tenha o famoso documento que se chama direito de superfície.   Hoje, poucos são os jovens que vivem nas grandes cidades, sobretudo em Luanda, que tenham coragem de abandonar a sua zona de conforto para irem empreender no interior de Angola. Numa palestra promovida em 2023 por uma organização da sociedade civil, subordinada ao tema "A Juventude e o Sonho de uma Angola Desenvolvida”, realizada numa das instituições de Ensino Superior de renome e reconhecida no País, o político e antigo governador da Província do Cuanza-Norte, Dr. José Maria Ferraz dos Santos, disse que "o jovem é um sujeito com valores e comportamentos, visões do mundo, interesses e necessidades singulares. Ser jovem implica estar imerso em uma sociedade com processos transitórios, a partir de uma nova conjuntura familiar, política e social estabelecida. Ser jovem significa estar em meio a conceitos e formas amplas e de leitura e interpretação do mundo. Com o desenvolvimento da humanidade, com as novas descobertas, com as novas pesquisas e novos fenómenos sociais, culturais, políticos e até económicos, novos desafios foram-se colocando no caminho ou aos ombros da juventude”

Partindo deste princípio, no âmbito das políticas públicas gizadas pelo Governo Central, seria bom que as autoridades promovessem programas a partir dos vários existentes e de outros específicos de inclusão e apoio às iniciativas dos jovens. Reconheço que as regras para se ter acesso ao crédito são muito difíceis, mas tenho conhecimento de que existem estudos e debates a nível do Governo para se simplificar o acesso ao financiamento para os pequenos, médios e jovens empreendedores. Os jovens precisam de consultar as instituições ligadas à formação de empreendedorismo, sobretudo aprender com as experiências dos outros que já operam no ramo do agronegócio. Tenho estado a frequentar no interior do país e com alguma regularidade a província do Cuanza-Norte, onde recolho informações dos jovens locais. Nos seus depoimentos pude depreender que ao se produzir um hectare de tomate ou de cebola com um investimento que vai de 1 a 5 ou de 1 a 7 milhões de kwanzas é possível faturar 70 a 100 milhões de Kwanzas, a maior parte destes jovens são autossuficientes porque não precisam de crédito porque já têm o seu capital circulante ou cash flow, também não precisam de transporte para escoamento dos seus produtos porque já conseguiram adquirir com os meios próprios. A nossa produção agrícola e pecuária não atinge níveis que nos permitam investir no sector secundário ou na indústria transformadora a não ser que o Estado angolano decida investir em grande escala nos três sectores: Primário, Secundário e Terciário, mas as actuais circunstâncias a minha sugestão é que se invista em grande escala no sector primário ou produtivo para tirarmos Angola do mapa da fome.  Angola já tem uma capacidade energética que permite investimento nas principais faixas agrícolas, num eventual investimento em grande escala na indústria transformadora. No ano 2023 e 2027 no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) defendo o investimento em grande escala nos três sectores da economia.

O fim último das políticas públicas é o bem comum.

Bonifácio Elalo Manuel *Economista