Opinião

As Malvinas e o processo de descolonização ainda hoje em curso

Celebrou-se sexta-feira(4), 4 de Novembro, o 40º aniversário da resolução 37/9 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, adoptada meses após o fim do conflito no Atlântico Sul entre a Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, que solicita aos Governos de ambos os países a retoma das negociações a fim de se encontrar o mais rápido possível uma solução pacífica à disputa de soberania sobre a questão das Ilhas Malvinas.

05/11/2022  Última atualização 06H15

Nesta resolução, lembram-se as resoluções 2065 (XX) e 3160 (XXVIII) da Assembleia-Geral das Nações Unidas, as quais, junto a outras 8 resoluções sobre a questão Malvinas entre 1965 e 1988, reconhecem a existência de uma disputa de soberania para esses territórios e chamam as duas partes (Argentina e Reino Unido) a encontrar uma solução pacífica. Estas resoluções também definem a questão como um caso especial e particular de colonialismo, ou seja, que não há um povo no sentido do Direito Internacional ao qual aplicar o direito de livre determinação, mas se trata de um território disputado onde prevalece o princípio de integridade territorial.

Após a dolorosa experiência do conflito que enlutou ambos os países, é importante sublinhar que aquilo não alterou a natureza da disputa de soberania, como é demonstrado pela resolução 37/9. De forma constante, durante todos os Governos democráticos, a República da Argentina contestou o uso da força, apresentando-se disposta, de maneira contínua a se envolver na negociação bilateral como forma de atingir uma solução pacífica da disputa, de acordo com as resoluções da Assembleia-Geral e do Direito Internacional.

De acordo com esse mandato, a República da Argentina continua a convidar o Reino Unido a retomar as negociações sobre a questão das Ilhas Malvinas nos termos estabelecidos pelas resoluções 2065 (XX), 37/9 e outras resoluções relevantes da Assembleia-Geral, instando a cessação de actividades unilaterais para a exploração de recursos naturais renováveis e não renováveis na área em disputa, de acordo com a resolução 31/49, bem como a injustificada presença militar britânica no Atlântico Sul.

Essa presença militar contradiz o espírito da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, que Angola integra. Os Estados de todas as outras regiões, em particular os Estados militarmente importantes, são chamados a respeitarem estritamente a região do Atlântico Sul como uma zona de paz e cooperação, em particular, reduzindo e  eventualmente  eliminando  qualquer presença militar naquela região.

A República da Argentina reafirma mais uma vez a sua soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes, que fazem parte integrante do seu território nacional. A recuperação do exercício efectivo de nossa soberania sobre aquelas ilhas e os espaços marítimos circundantes, de acordo com  o Direito Internacional e respeitando o modo de vida dos seus habitantes, é um objectivo permanente e inalienável do povo argentino, conforme estabelecido na Disposição Transitória Primeira da nossa Constituição  Nacional.




Alejandro Verdier |*

 * Embaixador da República Argentinaem Angola


Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Opinião