Opinião

As Linhas Gerais da Economia Angolana de 2022 – 2027

Em sede da cerimónia de investidura de Sua Excelência, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, aquando de seu primeiro discurso como Presidente reeleito da República de Angola, notas sobre a sua visão de Governo foram apresentadas, e, a dimensão económica não ficou em mãos alheias.

24/09/2022  Última atualização 05H40

Entre muitas linhas gerais, destacaram-se a maior atenção às alterações climáticas, sendo que, África, segundo a ONU, embora seja o continente que menos contribui para a emissão de gases de feito estufa, todavia, é o continente com maior exposição aos efeitos das mesmas, pelo que, faz todo sentido intensificar as medidas de combate às alterações climáticas.

O sector social será prioridade no futuro Governo liderado por João Lourenço, sendo que, maior atenção será prestada naquele sector, na medida que, os programas já existentes como o Kwenda, o PAPE, o MOSAP, o PREI serão cartas fortes no baralho político daquele governo.

Se a prática faz o mestre, tal deverá ser a marca distinta do futuro, uma vez que, nas próprias palavras de João Lourenço, «o povo escolheu a continuidade», e, caberá ao novo governo cumprir com o prometido em campanha eleitoral, materializando a almejada continuidade.

Serão intensificadas políticas que estimulem o sector privado da economia nacional, visando aumentar a oferta de bens e serviços de produção nacional, aumentando as exportações e criando novos postos de trabalho, essencialmente.

A despesa pública, com efeito directo sobre a capacidade produtiva do país, não foi esquecida! Os projectos de infra-estrutura pública e produtiva mereceram seu destaque, e, serão tidos como prioridade na execução da despesa pública.

Em suma, fortalecer a economia nacional, reduzindo a sua forte dependência sobre os recursos minerais, dando vazão para um processo de diversificação mais amplo e consistente que vá muito além da retórica, será o estrado da política económica no próximo quinquénio.

Deverá ser garantida a maximização da utilidade dos salários, com vista a dotá-los de capacidade financeira para adquirir o maior número de produtos que compõem a cesta básica, pelo que, muito precisa de ser feito, desde o controlo à inflação, bem como à definição e ajustamento do salário mínimo nacional de forma híbrida, quer por via de alterações baseadas na evolução dos níveis de preço, como na dinamização da força de trabalho, expressa pelo aumento da produtividade nacional.

Neste entendimento, é objectivo do presente artigo, apontar algumas linhas gerais que precisam se efectivar como factores críticos de sucesso, com vista a possibilitar a efectiva materialização das promessas expressas em discurso dirigido à nação, em cerimónia solene, pelo que, nos parágrafos subsequentes, destacamo-los.

Resolver a problemática das alterações climática é, de todo, uma consequência de um processo integrado entre todas as políticas que regem as actividades económicas realizadas nos distintos sectores que compõem a economia nacional.

As políticas devem ser complementares umas às outras, jogando um papel importante o ministério que for  responsável pelas questões do ambiente, ao mesmo tempo que, se torna urgente, a criação de uma Comissão Nacional Multissectorial, caso ainda não exista, que busque acompanhar, exclusivamente, tais questões, no sentido de monitorizar a efectividade das políticas e objectivos preconizados.

Quanto ao sector social, os dados apontam que muito se precisa fazer, começando com o combate à pobreza, uma vez que, dados do INE dão conta de que, pelo menos 40% está em condição de pobreza, e o desemprego afecta pouco mais de 50% dos mais jovens, na faixa etária entre os 14 e 24 anos, jovens estes que compõem a maior parte da população angolana.

Para amenizar o exposto, anteriormente, é necessário criar uma política nacional de incidência àquela faixa etária, profissionalizando-os de forma técnica e profissional, permitindo a maior utilidade de seus talentos e habilidades, sendo que, com isso, a sua exposição à precariedade deverá diminuir pelo quadrado da velocidade em que aquelas políticas forem implementadas.

Pese embora reconheçamos a importância das transferências monetárias de cariz sociais aos agregados mais desfavorecidos, é mister tornar o processo de qualificação da força de trabalho nacional, numa prioridade no âmbito da definição das principais políticas que hão-de nortear os destinos do país, nos próximos cinco anos.

Reduzir os entraves que muito afligem o sector privado é, senão, o pulmão que há-de dar fôlego as demais políticas. Nesta senda, muito além da redução burocrática de procedimentos, é fundamental a manutenção de um cenário de estabilidade, quer seja, cambial, monetário; quer fiscal e político, permitindo que, as previsões dos empresários  sejam cada vez mais verossímeis, condizentes com a realidade económica e financeira do país.

O que por si só, traz consigo a estabilidade dos empregos gerados, desestimula a rotatividade da força de trabalho, e, permite a especialização de tarefas e competências, ao mesmo tempo que garante a esperança sobre a ascensão na carreira e a sua respectiva promoção. 

Por outra, tendo ainda a despesa pública importante função na definição das expectativas quer sejam racionais como adaptativas dos agentes económicos, principalmente das empresas privadas, cujo maior cliente/contratante ainda é o Estado, a definição de seu volume muito impacta, pelo que, a execução de despesas de grandes envergaduras traz consigo a difusão de seus efeitos positivos sobre o nível de consumo e investimento das famílias e das empresas, respectivamente.

A execução da despesa pública deverá obedecer, sempre, o princípio da parcimónia, isto é, fazer mais com menos, marca do anterior governo, liderado por João Lourenço. É preciso continuar a incutir na gestão do erário, muito para além da responsabilização, a boa utilização dos recursos disponibilizados pelo Tesouro Nacional, e, o Ministério das Finanças, ou o titular de tão importante ministério, deverá jogar papel importante, sendo mister a indicação de um «técnico competente e à altura do desafio», e não de um político inveterado, doptado de boa retórica!

Agouramos bons ventos para economia angolana, pois  que, a mesma, já vem demonstrando sinais de maior maturidade económica e resiliência, face às externalidades negativas que vêm abatendo grandes geografias económicas, uma atrás da outra, por onde quer que passam.

Ao futuro governo, resta-nos esperar que seja capaz de resolver com urgência, os problemas que muito afligem os angolanos, e, nas palavras da Veneranda Juíza Conselheira, Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, igualmente, dizemos, «Angola não pode continuar a ser um sonho».


César Marcelino |*  

* Mestre em Economia, docente universitário pela Universidade Lusíada de Angola, investigador e pesquisador da Independent Research & Consulting

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