Opinião

As implicações da privatização das companhias aéreas

Devido aos escassos recursos financeiros, a maioria dos países africanos, e Angola não é excepção, continuam a encarar a questão de propriedade das companhias aéreas como um assunto delicado, visto que só os investidores estrangeiros podem individualmente comprar grandes fracções de acções ou assegurar posições vantajosas ou controlo das organizações.

19/11/2018  Última atualização 06H12

Não se espera, pelo menos a curto prazo, ainda que seja sob arranjos de concessão, a participação da maioria dos segmentos mais pobres da população. A menos que o Governo providencie alguns incentivos para os trabalhadores, elaborando uma série de combinações para a distribuição de acções free (sem qualquer pagamento), que uma vez adquiridas tornariam os accionistas nacionais maioritários, evitando que estrangeiros sejam os maiores accionistas, caso contrário afectaria, igualmente, o direito de prestarem os seus serviços, tendo em conta que colidiria com os requisitos da “Declaração de Yamoussoukro”, que estabelece que “as companhias aéreas designadas pelos países africanos devem ser substancialmente propriedades e efectivamente controladas por nacionais de países africanos”.
E é devido a esses constrangimentos que alguns países têm estado a defender que as empresas públicas estão em melhor vantagem, apontando a Ethiopia Airlines como exemplo na região com bom desempenho e que tem estado a fazer lucros.
Outro problema que advém da privatização é o facto das organizações poderem ver-se obrigadas a reduzir as suas dimensões, no início e durante o período da transacção, provocando a curto prazo um aumento do desemprego. Este quadro só pode ser reduzido com uma gestão eficiente e lucrativa, que só é alcançada a longo prazo.
É facto que o sector de aviação, seja ela de capital público ou privado, com uma boa gestão traz prosperidade, assim como para qualquer uma das condições legais podem encarar riscos pelas estimativas do sector face à crescente incerteza da solução dos problemas a nível do mundo, no geral, e regional, em particular, relacionados a conflitos regionais ou crise económica. Com a implementação da “Declaração de Yamoussoukro”, a terceira e quarta liberdades estarão automaticamente autorizadas. A quinta liberdade dependerá do tipo de implementação a ser adoptada, aliás, a maior parte dos países, incluindo Angola, não estão preparados para uma aceitação rápida da quinta liberdade, devido à fragilidade e fraca operacionalidade das suas infra-estruturas internas, que precisam de determinado período para cumprirem com os requisitos para serem capazes de enfrentar a concorrência internacional. Quando isso acontecer, alguns dos aeroportos das grandes cidades fora de África, defrontar-se-ão com decisões críticas, tais como o asseguramento da manutenção do seu status como líderes dos “hubs” internacionais, quer para seu benefício económico, como para a própria indústria. Se o processo de privatização da aviação resultar em benefícios económicos e sociais, os serviços aéreos e o network das companhias poderão atrair passageiros, clientes e outras indústrias para África. Registar-se-á um aumento de tráfego a ser direccionado para África e as companhias africanas enfrentarão o maior desafio, que continua ser a aceleração da recuperação do atraso que se repetiu no ano de 2017 em relação ao baixo load factor e ao menor resultado de desempenho financeiro.
Por outro lado, isto poderá também constituir risco, se a devida precaução não for tomada pelos Governos africanos, em relação às medidas do processo de privatização, sua transparência, incluindo os acordos de code sharing, e os de franchising, o mercado africano será dominado pelas “mega-carriers” estrangeiras, disputando entre si em detrimento do benefício para as companhias aéreas africanas, afectando, assim, o desenvolvimento do sector no continente, o crescimento económico e afectar negativamente as condições sociais dos africanos, que já são muito pobres.
Se ao abrigo da decisão de Yamoussoukro não se estabelecer um quadro jurídico que condiga a um programa faseado para a liberalização, baseado na realidade de cada país, e se a lei de transporte aéreo e as regras de concorrência não forem bem concebidas, a implementação da decisão de Yamoussoukro não trará os benefícios esperados.
*Ph.D em Gestão de Aviação

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