O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, apelou às empreendedoras a actualizarem o cadastro para micro actividade, a fim de estarem isentas da taxa de 40 por cento da pauta aduaneira de importação do regime geral e serem tributadas na de 16 por cento, do regulamento forfetário.
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) projecta tornar mais acessível o pacote do seguro agrícola em Angola, para proteger os pequenos agricultores e empresas de danos às colheitas, causados pelas mudanças climáticas e outros choques.
Para a concretização dessa pretensão, a ARSEG deu início ontem, em Luanda um projecto de formação aos responsáveis das empresas seguradoras, associações agrícolas, entre outros técnicos, numa parceria com a Corporação Financeira Internacional (IFC, sigla inglesa).
Segundo administrador executivo, Jesus Teixeira, o seguro agrícola tem grandes probabilidades de sucesso e aceitação por parte dos agricultores, sendo que, para este primeiro ciclo de formação de âmbito nacional, prevê-se capacitar 70 técnicos de seguros e representantes de associações agrícolas.
"Pensamos que com essa formação, todos terão uma visão geral sobre os seguros de índices contra os riscos climáticos e a sua importância para o sector da Agricultura”, reforçou.
Por sua vez, o representante da IFC, Chabir Hassam, referiu que o projecto de formação baseia-se na experiência do ‘Global Index Insurance Facility’ (GIIF) desta instituição, que tem apoiado o crescimento dos mercados de seguros agrícolas/climáticos nos Camarões, Cote d’Ivoire, Moçambique, Nigéria, Madagáscar, Zimbabwe, Senegal, Zâmbia, entre outros países.
No âmbito da parceria, a IFC trabalhará com a ARSEG para ajudar as companhias de seguros a desenvolver um mercado de seguros agrícolas e produtos que satisfaçam as necessidades específicas dos agricultores angolanos, que contribuem significativamente para a economia do país.
O GIIF, um programa de multidoadores gerido pelo Grupo Banco Mundial, foi criado com o objectivo de aumentar o acesso financeiro dos pequenos agricultores, micro-empresários e instituições de micro-finanças, abordando a escassez de soluções de seguros contra riscos climáticos e catastróficos nos países em desenvolvimento.
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