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Área de Livre Comércio Africana confiante de acordo sobre 100%

A Área de Livre Comércio Continental Africana está confiante de ter um acordo sobre 100% das regras de origem no início do próximo ano, estando pendentes as áreas dos automóveis, açúcar, têxteis e vestuário, afirmou hoje o secretário-geral.

24/11/2021  Última atualização 19H50
Área de Livre Comércio Africana © Fotografia por: DR
"Temos um acordo sobre 87,6% das regras de origem. Um livro de tarifas será publicado no próximo mês com as regras de origem que se aplicam a cada produto específico. Espero que no início do próximo ano tenhamos acertado as áreas pendentes”, afirmou Wamkele Mene.  O diplomata sul-africano falava no seminário digital "Política de recuperação em África: Integração regional e facilitação do comércio”, organizado pela embaixada da África do Sul em Londres e o centro de estudos Chatham House.

A African Continental Free Trade Area (AfCFTA, na sigla inglesa) começou a funcionar em Janeiro de 2021. O tratado foi subscrito por 54 dos 55 países africanos (ficou de fora a Eritreia) e ratificado por 38 deles. Segundo o secretário-geral, Egipto, Quénia e África do Sul são os países mais avançados, com sistemas prontos, mas estão a ser ultimadas ferramentas para ajudar empresas e governos na implementação. Uma delas é um sistema de pagamentos pan-africano, que pretende simplificar as transacções financeiras num continente com 42 divisas e poupar milhões de dólares em custos com o câmbio.

"Com este sistema de pagamentos, seremos capazes de negociar sob o AfCFTA usando a nossa moeda local sem ter de a converter para o dólar. Isso tornará o comércio em África mais acessível e eficiente”, explicou Wamkele Mene. O secretariado da Área de Livre Comércio Continental Africana está também a criar um Fundo de Ajustamento com um montante mínimo de 1.000 milhões de dólares (893,2 milhões de euros) para apoiar os países que vão perder receitas a curto prazo com a redução e eliminação de tarifas. "O Fundo de Ajustamento é uma ferramenta que permite a esses países amortecer o choque de reduzir ou eliminar tarifas. Vai entrar em operação imediatamente no início do próximo ano”, adiantou.

A terceira ferramenta é uma plataforma digital chamada Africa Trade Gateway, que estará operacional também no início de 2022, com informações destinadas às pequenas e médias empresas sobre os diferentes mercados, processos de diligência, regras de origem e procedimentos aduaneiros. Wamkele Mene lamentou que o comércio intra-africano seja muito baixo, apenas 18% comparando com 70% dentro da Europa e 60% na América do Norte.


"As nossas tendências de comércio como continente continuam a ser caracterizadas pelas antigas tendências coloniais: negociamos mais com estrangeiros do que entre nós mesmos como continente. A Área de Livre Comércio Continental Africana pretende mudar as tendências de comércio em África nos últimos 60 anos”, vincou.

Além de subdesenvolvimento, pequenas economias nacionais, falta de economias de escala e fraca capacidade produtiva, apontou como problema no continente a dependência da exportação de matérias-primas, pelo que defendeu a necessidade de promover o desenvolvimento industrial. "O AfCFTA não é apenas um acordo comercial, é uma ferramenta de desenvolvimento económico de África”, defendeu.

Mene citou um estudo do Banco Mundial que concluiu que a implementação do acordo da Área de Livre Comércio Continental Africana pode ajudar a tirar 100 milhões de africanos da pobreza até 2025, contribuir 450.000 milhões de dólares para o Produto Interno Bruto africano e aumentar o comércio intra-africano em até 80%.

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