Política

Aprovado regime de avaliação de desempenho na Educação

Bernardino Manje

Jornalista

A avaliação da qualidade do serviço prestado, bem como o incentivo dos funcionários da Educação para a disciplina pessoal e o mérito individual no cumprimento das suas tarefas é o que se pretende com o Regime Jurídico da Avaliação de Desempenho dos Agentes do sector, aprovado, esta quarta-feira(24), em sessão ordinária do Conselho de Ministros.

25/11/2021  Última atualização 09H40
© Fotografia por: DR
O diploma estabelece as regras, procedimentos e critérios para a fixação de referências do processo de avaliação de desempenho desses agentes. A ministra da Educação, Luísa Grilo, considerou que o instrumento se fazi necessário para imprimir maior rigor e imparcialidade na avaliação do desempenho dos trabalhadores do sector.

"A grande inovação neste instrumento é que, a partir de agora, faremos, também, a avaliação de desempenho dos educadores de infância e dos auxiliares da acção educativa. Outra novidade tem a ver com a entidade avaliadora, para que possa ser mais transparente e respeite a imparcialidade”, sublinhou. Mobilidade na CPLP

No quadro da política externa, o Conselho de Ministros aprovou, entre outros instrumentos bilaterais de cooperação, o Acordo sobre Mobilidade entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O acordo, aprovado, em Julho deste ano, em Luanda, pelos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, visa contribuir, de forma efectiva, para uma maior mobilidade e circulação no seio da comunidade e para o incremento das relações de cooperação em todos os domínios.

O Conselho de Ministros apreciou uma proposta de Despacho Presidencial que reconhece personalidade jurídica à "Fundação DT”, pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, que prossegue um fim social.

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