Política

Aprovado Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública

César Esteves

Jornalista

O Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública, denominado "Simplifica”, foi aprovado nesta quinta-feira (17), durante a primeira reunião Ordinária da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE), sob orientação do Presidente da República.

17/06/2021  Última atualização 11H20
Presidente da República, João Lourenço © Fotografia por: Dombele Bernardo | Edições Novembro

O projecto tem como finalidade a modernização, desburocratização, simplificação, integração e a optimização de processos. São objectivos do Simplifica a reformulação dos actos e procedimentos na Administração Pública, Central e Local, com foco na prossecução do interesse público e na facilitação da vida dos cidadãos e das empresas.

O principal desafio do projecto passa por responder adequadamente o nível de exigência dos cidadãos por um serviço público de qualidade e, por outro lado, remover os aspectos que ainda hoje tornam a Administração Pública excessivamente burocrática, redundante e pouco eficaz. Mas o Simplifica requer actualização e modernização permanentes, superando-se à medida dos desafios presentes e futuros.

Neste momento, está a ser preparado o Simplifica 1.0, correspondente à edição 2021. A perspectiva é que ela seja actualizada com mais medidas e com mais actos, uma a duas vezes por ano, em função do grau de execução das medidas e dos actos da edição precedente.

O Simplifica referente à edição 2021 considerou 32 actos com incidência sobre actos administrativos com elevado impacto para a vida do cidadão, a exemplo do Bilhete de Identidade, carta de condução, passaporte, além de licença e de requisitos, cujos processos estão, agora, a ser reformulados.

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