Política

Aprovada Lei Geral do Trabalho com 172 votos a favor

JA Online

O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, a proposta de Lei Geral do Trabalho, com 172 votos a favor, dois contra e nenhuma abstenções.

25/05/2023  Última atualização 15H20
Aprovada Lei Geral do Trabalho © Fotografia por: Edições Novembro

O diploma visa, essencialmente, repristinar um conjunto de normas que foram revogadas com a Lei n.º 2/2000, de 11 de Fevereiro, de modo a criar um maior equilíbrio na defesa dos interesses dos trabalhadores e empregadores e reforçar a harmonia nas relações de trabalho.

A Lei Geral de Trabalho reintroduz o contrato de trabalho por tempo indeterminado como regime regra, e assume, de forma inequívoca, o contrato de trabalho como única forma de constituição das relações jurídico-laboral, refere a ANGOP.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Política