Entretanto, com a proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa de Luanda, a DPA, feito pelo Grupo Parlamentar do MPLA, o país terá 21 províncias, resultado da divisão da capital do país, que deu origem à província de Icolo e Bengo.

De acordo com a proposta do MPLA, a província de Luanda, que também continuará a ser a capital do país, com os municípios da Ingombota, Cacuaco (com as comunas de Cacuaco e Kikolo), Cazenga (com as comunas de Cazenga e KimaKieza), Viana, Belas (com as comunas da Barra do Cuanza, Cabolombo e Ramiros), KilambaKiaxi, Talatona e Luanda.

A província de Icolo e Bengo, com sede na vila de Catete, contará com sete municípios e 11 comunas, nomeadamente Icolo e Bengo, Quissama (com as comunas da Muxima, Kixinje, Demba Xio e Mumbundo), Calumbo, Cabiri, Cabo Ledo e Bom Jesus e o município do Sequele.

Neste quesito, a DPA pretende fixar a nova divisão político-administrativa do país para conformá-la às exigências do crescimento demográfico e das infra-estruturas, da expansão dos aglomerados populacionais, dos limites geográficos territoriais e da necessidade de reduzir as assimetrias regionais.

Ainda assim, a proposta de lei propõe-se a promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional e a qualidade da organização e prestação dos serviços essenciais básicos às populações.

Ao intervir, na sessão, antes da aprovação do documento, a secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa Quivienguele, referiu, em particular sobre a divisão de Luanda, que a sugestão relacionada ao município de Catete em deixar de ser chamado de Icolo e Bengo e passar a ser denominado município de Catete foi "devidamente” acolhida pelo Executivo.

Em relação às preocupações sobre a província do Zaire, Teresa Quivienguele sublinhou que algumas foram positivamente aceites, nomeadamente a questão da comuna do Quinzau em fazer parte do município de Tomboco. 

Por outro lado, salientou que o Executivo entendeu que manter Mangue Grande, no Zaire,vai permitir o melhor acesso às potencialidades daquela localidade, pelo que "propomos que se mantenha a proposta”.

MPLA assegura condições para a votação da proposta

O deputado relator da proposta de Divisão Político-Administrativa, Milonga Bernardo, destacou que o documento está preparado para ser votado, informando que a grande novidade é "claramente a divisão da província de Luanda em duas”.

Milonga Bernardo lembrou ainda que Luanda tem uma população de aproximadamente 9 milhões de habitantes, o que "é importante aproveitar, sobretudo os grandes investimentos que estão do outro lado para se ter uma província que consiga fazer com que haja atracção".

UNITA vota contra

O representante do Grupo Parlamentar da UNITA disse ter votado contra a Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa por considerar que o aumento de províncias e, consequentemente, municípios, vai obrigar o Estado angolano a um esforço financeiro "gigantesco”.

"É preciso criar estruturas para os municípios para não se penalizar as populações. Não tenho a menor dúvida de que a divisão do país tem uma dimensão política.