Política

Apreciada proposta de Lei Geral do Trabalho

JA Online

O Conselho de Ministros apreciou, esta quarta-feira, para envio à Assembleia Nacional, a proposta de Lei Geral do Trabalho, diploma que contém um conjunto de normas ajustadas à nova realidade social e económica do país.

30/11/2022  Última atualização 19H57
© Fotografia por: DOMBELE BERNARDO | EDIÇÕES NOMEBRO

"O objectivo consiste em conformar as relações jurídico-laborais com os princípios constitucionais e com as convenções internacionais de trabalho, de modo a conciliar e a observar os interesses e direitos dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade em geral, e garantir a continuidade e sustentabilidade da actividade económica”, avança um comunicado da Secretária de Conselho de Ministros.

De acordo com a nota, a presente proposta de Lei, que visa, também, promover soluções institucionais para uma melhor gestão das relações de trabalho, traz como destaque, o estabelecimento do teletrabalho, do contrato por tempo indeterminado, bem como as regras laborais específicas para o trabalhador-estudante.

 

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Política