O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
As medidas de política do Executivo angolano para o sector das Telecomunicações e Tecnologias de Comunicação apresentam uma visão e estratégia para a continuidade do desenvolvimento das infra-estruturas, com o objectivo de estimular a aceleração digital no país.
As afirmações são do ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Mário Oliveira falava, ontem, em Luanda, na abertura da Conferência NewSpace Africa 2024, que decorre desde ontem e vai até sexta-feira, sob o lema "O papel do espaço na redução do fosso da pobreza em África”.
O ministro referiu que entende tal contexto como o princípio basilar para a modernização da sociedade da informação e do conhecimento, assim como para a inserção de Angola na co-liderança das telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação na região, contribuindo, desta forma, para a modernização digital do continente.
Suportado por um planeamento estratégico, que inclui o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023/2027 e Estratégia de Longo Prazo (ELP) 2050 para Angola, o Executivo tem implementado, igualmente, diversas acções para garantir que o país assuma um papel de co-liderança em África, e participe de modo relevante no contexto internacional em matéria espacial.
No pronunciamento, o ministro que tutela as telecomunicações lembrou que, nos últimos anos, Angola tem desenvolvido um conjunto de projectos que têm reflexo na integração regional da SADC, sendo que os investimentos em infra-estruturas espaciais como, por exemplo, o satélite de telecomunicações, constitui para os países africanos a resposta para uma maior e melhor conectividade a curto médio prazos a custos acessíveis.
"Angola, hoje, lidera o Comité de Direcção, no âmbito do programa de partilha de satélites da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), estando o escritório regional instalado e a funcionar na capital do país", fez saber.
Mário Oliveira sublinhou, por outro lado, que Angola tem uma presença relevante no Comité Consultivo da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite – ITSO e, deste modo, segundo ele, o país pode dar o seu contributo para o engrandecimento e fortalecimento da indústria espacial africana, tornando-a assim numa indústria ao serviço de África e dos africanos.
O governates frisou também que a prioridade em questões relacionadas com a utilização e gestão coordenada do espectro de radiofrequências e das órbitas dos satélites geoestacionários e não geoestacionários que são recursos escassos e limitados, têm sido "amplamente" defendidas por Angola em fóruns internacionais apontando a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23) da UIT, na qual o país tem "tido um papel activo nesta matéria".
Ainda na sua intervenção, o ministro Mário Oliveira explicou que no âmbito da Estratégia Espacial Nacional 2016-2025, que visa, nomeadamente, o desenvolvimento de uma infra-estrutura espacial, afirmação internacional do Estado angolano no domínio espacial e criação interna de estruturas organizativas que assegurem a prossecução dos objectivos pretendidos, o Executivo Angolano orientou a concepção, construção, desenvolvimento e colocação em órbita de um satélite de telecomunicações, denominado ANGOSAT-2.
Tal feito, regozijou-se, colocou Angola num grupo restrito de quatro países africanos proprietários de um satélite de telecomunicações, concretamente, Angola, Nigéria, Argélia e o Egipto.
"Há mais de um ano, temos em órbita o ANGOSAT-2, que é completamente gerido e operado por quadros angolanos, formados nas diversas universidades e instituições de ensino da indústria espacial do mundo", afirmou o ministro Mário Oliveira.
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